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A
defesa do deputado Paulo Maluf (PP-SP) protocolou uma petição urgente,
com pedido de liminar, na presidência do Supremo Tribunal Federal. Os
advogados querem suspender a decisão do ministro Edson Fachin, da Corte
máxima, que mandou prender o deputado.
“Depois de entrar com o pedido de domiciliar junto a Vara de
Execuções Penais entramos agora junto ao Supremo com uma cautelar para
suspender a decisão do Fachin. O pedido é para dar um efeito suspensivo
ao Agravo Regimental que enfrenta a decisão do Fachin que não aceitou os
embargos infringentes”, afirmou o advogado Antonio Carlos de Almeida
Castro, o Kakay, que defende Maluf.
Paulo Maluf entregou-se à Polícia Federal, em São Paulo, na manhã
desta quarta-feira, 20. Durante a tarde, o juiz substituto Bruno Aielo
Macacari, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, ordenou a
transferência do deputado para as ‘dependências da Polícia Federal’, em
Brasília. De acordo com o magistrado, o deputado deve cumprir o mandado
de prisão expedido pelo ministro Fachin, no Centro de Detenção
Provisória (CDP) do Complexo Penitenciário da Papuda.
O deputado e ex-prefeito de São Paulo (1993-1996) foi condenado pela
1ª Turma do Supremo Tribunal Federal a uma pena de 7 anos, 9 meses e 10
dias pelo crime de lavagem de dinheiro. A condenação foi imposta a Maluf
no dia 23 de maio, mas ainda estava sob pendência de embargos
infringentes na ação penal 863.
Nesta terça, 19, Fachin argumentou que o plenário do STF, ao julgar
uma questão de ordem no processo do mensalão, firmou o entendimento de
que cabe ao relator da ação penal originária analisar monocraticamente a
admissibilidade dos embargos infringentes opostos em face de decisões
condenatórias.
“O presente caso demanda solução idêntica. A manifesta
inadmissibilidade dos embargos infringentes ora opostos, na esteira da
jurisprudência desta Suprema Corte, revela seu caráter meramente
protelatório, razão por que não impede o imediato cumprimento da decisão
condenatória”, pontuou Fachin.
