Por meio da 2ª Promotoria de Justiça de
Defesa da Cidadania de Petrolina, o Ministério Público de Pernambuco
(MPPE) entrou com uma ação de Improbidade Administrativa contra o
ex-prefeito Júlio Lossio, que pode ser condenado e ter seus direitos
políticos suspensos, dentre outras sanções. As irregularidades cometidas
pelo ex-prefeito possuem previsão de até 3 anos de detenção, caso
condenado.
O processo, registrado sob o número
0009067-87.2016.8.17.1130, teve início no ano de 2016 e se encontra
pronto para julgamento na Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Petrolina. A representação foi enviada pelo Procurador Geral do
Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco.
A ação aponta uma série de irregularidades
na prestação de contas enviada ao Tribunal de Contas de Pernambuco
(TCE-PE), como repasse exorbitantemente, maior do que o legal e
permitido no duodécimo enviado ao legislativo municipal.
Além disso, houve, diferente do previsto
na Constituição Federal, no seu artigo 212, a não observação do gestor
ao limite mínimo de 25% da receita do Município na manutenção e
desenvolvimento do ensino.
De acordo com a ação, foi apurado,
inclusive, manipulação de dados e alteração de fatos e dos números
apresentados na prestação de contas do ex-prefeito, o que é considerado,
segundo o Ministério Público, gravíssima improbidade. Ainda de acordo
com a ação proposta pelo MPPE, a alteração dos dados implicou em
destinação diversa do previsto em lei, o que se constitui improbidade
administrativa. O MPPE mostra, na demanda, que Júlio Lossio teria tomado
essas decisões com a intenção de descumprir as normas legais.
O MPPE requereu que Júlio Lossio seja
condenado com a suspensão dos direitos políticos de 8 a 10 anos,
pagamento de multa, proibição de contratar com o poder público, de
receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou
indiretamente, ressarcimento ao erário do valor de R$3.693.019,83 e
perca de função publica se a estiver exercendo, dentre outras.
As contas que apresentam essas
irregularidades são referentes ao ano de 2010, que são as contas que
devem ser apreciadas pela Câmara de Vereadores de Petrolina. A ação do
Ministério Público deve guiar os parlamentares para a reprovação das
contas do ex-prefeito.
O vereador Paulo Valgueiro, atual lider da
oposição disse que Julio Lossio “está extremamente tranquilo” em
relação as suas contas.
Folha Pernambuco
