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Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Apontados como líderes do núcleo político da organização
criminosa investigada na Operação Fraternos, os prefeitos afastados de
Eunápolis, Robério Oliveira, de Porto Seguro, Cláudia Oliveira, e de
Santa Cruz Cabrália, Agnelo Santos, todos do PSD, atuaram desde 2008 até
os dias atuais no extremo sul baiano. De acordo com o despacho da juíza
Rogéria Maria Castro Debelli, do Tribunal Regional Federal da 1ª
Região, cuja parte havia sido divulgada pelo Bahia Notícias na
quarta-feira (8) (veja mais detalhes aqui),
a quadrilha agia de três formas. Uma delas era simular concorrência
entre os participantes do núcleo empresarial, sem subcontratação. Assim,
empresas participavam da licitação, mediante ajuste da vencedora,
emulando a existência da concorrência e, depois, destinavam os recursos a
servidores e outras pessoas físicas e jurídicas. Outra maneira de
atuação era fazer a mesma simulação, mas com subcontratação. A diferença
é que a organização fracionava a execução do serviço licitado e
subcontratava as empresas vencedoras do certame. Ainda de acordo com as
investigações, a terceira forma era simular a concorrência, mas fazendo
pagamentos àquelas organizações que faturavam a licitação, em
contrapartida pela participação formal dos certames. O despacho também
mostra qual seria a participação dos prefeitos e também de Sílvio
Naziozeno Santos e Edna de Souza Alves Santos, supostos componentes do
núcleo político do esquema. Robério foi quem fez, em 2008, no primeiro
mandato à frente da prefeitura de Eunápolis, a primeira contratação de
uma empresa apontada como integrante da organização criminosa, a Litoral
Sul. Enquanto chefe do Executivo Municipal, ele ainda firmou diversos
contratos com empresas pertencentes à Orcrim, como a OMG Construtora
LTDA, Litoral Sul Serviços Técnicos Especializados e a TWA Construções e
Empreendimentos. Esta última teve como representante legal, durante um
tempo, Agnelo Santos, na época em que ele foi secretário de Finanças de
Eunápolis. A TWA participou de várias licitaçõe na cidade. Atualmente,
tem como donos Naia Belanisia de Jesus Santos e Tainan Belanísia de
Jesus Santos, alvos de mandados de prisão na operação deflagrada na
terça (7). Segundo o documento, Agnelo recebeu entre 2013 e 2016, como
titular dono da Peixoto Santos Terraplanagem, diversos depósitos de
empresas contratadas pela prefeitura de Porto Seguro, entre elas a
própria TWA, a LTX Empreendimentos Construções e Steel Empreendimentos e
Serviços. Neste período, o município era governado por sua irmã,
Cláudia Oliveira. A partir de 2013, a prefeita afastada também selou
contratos com as empresas, caso da Litoral Sul Serviços Técnicos
Especializados, de propriedade de Sílvio Naziozeno, alvo de mandado de
prisão. Ele, por sua vez, era homem de confiança do casal de prefeitos.
Foi assessor da prefeitura de Eunápolis, onde permaneceu em funções de
confiança até 2008. Conforme o despacho, “há evidências de que Cláudia
Oliveira Santos e Agnelo Silva Santos Júnior foram beneficiados de
diversos repasses de valores de empresas contratadas pela prefeitura de
Porto Seguro, com passagem desses recursos de forma simulada em outra
empresa denominada Peixoto Santos Terraplanagem”. Seguindo a linha do
tempo do suposto esquema, em 2009, Naziozeno deixou as funções públicas e
passou a representar a empresa Axé Eventos LTDA, que tem como sócias
Cláudia e a filha dela, Larissa Oliveira. Ele recebeu uma procuração que
o autorizava a representar os interesses da família. Nessa mesma época,
o acusado passou a ser também sócio da empresa Mineração Porto Seguro,
que teria sido usada para lavar mais de R$ 16 milhões. Ele, então,
passou a receber na sua conta bancária pessoal e na da empresa repasses
oriundos da Litoral Sul. Só com essas transações, o investigado teria
embolsado R$ 990,2 mil. O valor é alvo de suspeita da PF e do Ministério
Público Federal, que alega não haver justificativa para a transferência
de tantos recursos, já que “não há correlação entre o objeto contratado
pelas prefeituras com a empresa Litoral Sul (locação de máquinas,
equipamentos e veículos para apoio aos serviços de limpeza urbana, com
as atividades da Mineração Porto Seguro LTDA, fornecedora de materiais
para construção como cimento, cal e brita)”. Em 2013, Nazioneno volta a
ocupar funções públicas, desta vez como Superintendente de Obras
Públicas (2013) e de Projetos Especiais (2014-2015), ambos os cargos na
prefeitura de Porto. Neste período, apontam as apurações, a Litoral Sul
foi novamente contratada, desta vez para realizar coleta de lixo, e
repassou a ele, mensalmente, R$ 8 mil. Já em 2017, o acusado volta a
trabalhar para a família Oliveira. Com a volta de Robério ao governo de
Eunápolis, Naziozeno é nomeado Diretor de Terraplanagem e Pavimentação,
com a função de fiscalizar os serviços da empresa Katharina Transporte e
Locação de Máquinas, que tem como um dos donos Isac Santos Joaquim
Boaventura, conduzido coercitivamente. Ainda na série de laços
familiares que permeia os investigados na ação, James Almeida
Mascarenhas, preso temporariamente e sócio da Litoral Sul, é tio-avô de
Marcos da Silva Guerreiro, um dos coordenadores do grupo empresarial que
teria perpetrado as irregularidades. Guerreiro também aparece listado
como objeto de prisão temporária. O despacho mostra ainda que, além de
um dos chefes do núcleo político, Agnelo também coordenaria o núcleo
empresarial da quadrilha. Ele era acompanhado de Ricardo Luiz Rodrigues
Bassalo e Guerreiro. Bassalo ainda é ex-esposo de Margarete Marinho
Santos, pivô da investigação. O ex-casal foi alvo de mandado de prisão
temporária. Os investigadores descrevem também que o núcleo empresarial
da Orcrim é formado, possivelmente, por 33 pessoas e 17 empresas. Entre
elas, 20 pessoas foram objeto de pedido de prisão temporária. Além dos
casos citados pela reportagem, foram alvos também Antonio Fernandes
Pastore, Azeuane Belanísia de Jesus Pires, Caique Max da Costa Santos,
Deneson Marcio Rodrigues Bassalo, Douglas Guerreiro Santos, Hebert Jofre
Santos Pinto, João Lázaro de Assis de Souza, José Roberto Andrade de
Oliveira, Márcio Almeida Passos, Marcio Puig, Maria José de Seus Santos,
Rafaela Santos Reis e Vagner da Conceição do Espírito Santo. Sobre o
esquema, o MPF afirma que é possível aferir uma “articulação constante”
entre os núcleos. “Ao longo desses anos, houve articulação para a
realização fraudulenta dos procedimentos licitatórios e apropriação ou
desvio de verbas públicas com a consequente lavagem de dinheiro. Tais
agentes se articulam na preparação de documentos e declarações para
ocultar e dissimular os frutos e produtos dos crimes”. E segue
descrevendo os processos de lavagem de dinheiro. “Assume relevância as
vultosas quantias de saques de dinheiro em espécie em bancos diversos
por pessoas físicas, possivelmente para permitir a livre fruição
independentemente dos crimes antecedentes, o que deve ser interrompido
imediatamente”, sustenta o órgão ministerial. Após análise dos autos, a
juíza Rogéria Debelli assevera: “Como se pode observar do contexto
fático até o momento, há indícios suficientes de supostos crimes
cometidos contra a União”. Segundo a PF, de 2008 a 2017, as fraudes
movimentaram mais de R$ 200 milhões.
