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Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
Os advogados do empresário Wesley Batista, sócio e delator do
Grupo J&F, que está preso preventivamente, pediram ao ministro Edson
Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), urgência na análise da
reclamação que apresentaram em 25 de setembro. A reclamação é contra a
decisão da Justiça Federal de São Paulo que determinou a prisão do
executivo, sob a suspeita de que ele tenha obtido benefícios com compra
de dólares e venda de ações da JBS às vésperas de a delação do grupo
empresarial se tornar pública. Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso,
que representam Wesley Batista na ação, afirmam que a decisão do juiz
federal João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Criminal Federal de São
Paulo, deve ser tornada nula, porque faz menção a trechos do acordo de
delação premiada da J&F, firmada pelo Supremo. De acordo com os
advogados, só o STF poderia tomar a decisão de prender o investigado. Na
manifestação encaminhada ao Supremo nesta quinta-feira, 9, os advogados
destacam que já se esgotou o prazo dado à Procuradoria-Geral da
República para se posicionar sobre o pedido, que era de três dias. "O
prazo para manifestação do órgão ministerial já escoou, no que resulta
que, na data de hoje, passados 44 (quarenta e quatro) dias do
ajuizamento da ação, ainda não fora analisado o pedido liminar",
disseram os advogados. "A defesa reitera o pleito liminar, requerendo
seja anulada a decisão que decretou o cárcere do ora reclamante,
preservando a competência deste colendo Supremo Tribunal Federal,
determinando-se a soltura do ora reclamante até o julgamento do mérito
da presente reclamação, ou, ainda, que seja concedido habeas corpus de
ofício, considerando não só a desproporcionalidade da medida, mas também
a ausência de contemporaneidade dos fatos erigidos como fundamentos
para a decretação da custódia cautelar", disse a defesa de Wesley
Batista.
