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O grupo J&F, por meio de seus advogados, está entrando com
recursos cabíveis no Tribunal Regional Federal para reverter a decisão
do juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, diz nota da
defesa do grupo divulgada nesta sexta-feira (6). A Justiça Federal
decretou hoje o bloqueio de bens e valores de toda a família Batista, da
JBS. A decisão foi tomada no âmbito da Operação Bullish - investigação
sobre suposto favorecimento do BNDES às empresas da família Batista. A
nota diz que a Justiça "baseada em premissas falsas determinou o
bloqueio dos bens da família Batista e de suas empresas". Segundo o
comunicado, a defesa vai sustentar que houve "manifesta ausência de
fundamentação" na decisão do juiz de primeira instância e demandar que
prevaleça a decisão anterior, que liberou os bens dos empresários. "A
decisão é juridicamente frágil porque, em vez de consultar as leis e a
documentação disponível sobre os acordos de colaboração premiada e de
leniência, o magistrado se baseou em notícias divulgadas pela mídia
nacional", afirma. A defesa diz ainda que o juiz se refere
equivocadamente à rescisão do acordo de colaboração premiada de Wesley
Batista, "sem atentar para o fato de que isso nunca foi nem solicitado
pela Procuradoria-Geral da República". Sobre o acordo de Joesley
Batista, a defesa reitera que não houve rescisão e que "continua em
pleno vigor, pois o pedido de rescisão não foi homologado pelo Supremo
Tribunal Federal". A defesa afirma ainda que a decisão do juiz causa
perplexidade porque atinge não apenas os empresários e seus familiares,
mas milhares de funcionários do grupo. "Por fim, a decisão de exigir o
contingenciamento de R$ 1,6 bilhão para pagamento ao BNDES é
injustificável, uma vez que a multa prevista no acordo da J&F já
prevê que R$ 1,7 bilhão será canalizado para o banco estatal", diz.
