O
Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve, na noite desta
terça-feira, a condenação do ex-governador mineiro Eduardo Azeredo
(PSDB) pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Ele é o réu mais
famoso entre os acusados em processos vinculados à operação financeira
de Marcos Valério para o PSDB de Minas Gerais, e o primeiro político a
ser condenado no caso. O acusado vai recorrer da sentença em liberdade.
Para que eventuais penas possam ser cumpridas, o processo deve ser
concluído até setembro de 2018, mês em que o político mineiro completará
70 anos de idade. Depois disso, as penas do processo estarão
prescritas.
Dois
desembargadores da 5a Câmara Criminal votaram pela confirmação da
sentença da primeira instância, que havia condenado o político a 20 anos
de prisão em 2015 no caso do mensalão tucano. Foi vencido o voto do
relator, Alexandre Victor de Cavalho, que pediu a absolvição de Azeredo.
Os
recursos foram desviados por meio de contratos de patrocínio forjados
com estatais mineiras — como a Copasa e a antiga Comig, atual Codemig —
para desviar R$ 3,5 milhões (R$ 9,3 milhões, em valores atualizados)
para a campanha de 1998, por meio das agências de publicidade de
Valério. Na época, Azeredo disputou — e perdeu — a reeleição ao governo.
O
processo corre na Justiça mineira desde março de 2015. Em fevereiro de
2014, Azeredo renunciou ao mandato de deputado federal, perdendo o foro
privilegiado e, com isso, atrasando o julgamento do caso pela Justiça.
Na
sentença condenatória, a juíza Melissa Pinheiro da Costa Lage escreveu
não haver dúvida de que Azeredo deveria ser responsabilizado pela
criação de complexa “estrutura político-financeira a fim de legitimar,
lavar, os vultuosos recursos que seriam utilizados durante a campanha”.
A
magistrada também fez menção à denúncia de corrupção envolvendo as
estatais formalizada pela coligação adversária a Azeredo perante a
Justiça Federal, em 1998. Segundo ela, se o caso tivesse sido apurado
naquele momento, o esquema montado por Valério para atender a partidos
políticos não teria prosperado.
O
esquema de corrupção montado por meio de empresas de publicidade de
Marcos Valério foi descoberto em 2005, graças a denúncia feita pelo
então deputado Roberto Jefferson (PDT-RJ). Na época, ele disse que
Valério operava desde 2003 um esquema que atendia a políticos do PT. Em
meio às investigações, descobriu-se que Valério atuava para o PSDB antes
de atuar para os petistas.