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O STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar, nesta quinta-feira,(05) uma ação
proposta pela Rede que pede ao tribunal que afaste imediatamente do
cargo o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O julgamento foi acertado entre o presidente do STF, Ricardo
Lewandowski, e o ministro Marco Aurélio Mello, relator da chamada ADPF
(Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) apresentada pela
Rede, e confirmado em sessão plenária.
O principal argumento da ação é o de que Cunha, por ser réu em
processo no STF, não pode estar na linha sucessória da Presidência da
República. Caso o vice-presidente, Michel Temer (PMDB), assuma a cadeira
de Dilma Rousseff, o que pode acontecer na próxima semana, Cunha se
torna o primeiro na linha sucessória.
O presidente da Câmara é réu no STF pelos crimes de corrupção e
lavagem de dinheiro sob a acusação de integrar o esquema de corrupção da
Petrobras.
Devido às mesmas suspeitas, ele é alvo de outra denúncia, de mais
três inquéritos na corte e de outros três pedidos de inquéritos que
ainda aguardam autorização do ministro Teori Zavascki, relator da Lava
Jato. As investigações apuram o recebimento de propina da Petrobras e o
uso do mandato para supostas práticas criminosas.
Nos bastidores, ministros afirmam que a ação foi uma alternativa
encontrada para a discutir a saída de Cunha do comando da Câmara, pedida
pela Procuradoria-Geral da República em dezembro de 2015.
A peça apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
enfrenta resistências na corte, sendo que os argumentos jurídicos foram
considerados frágeis para justificar uma intervenção grave, que seria
tirar o presidente de um Poder. O receio, em parte do tribunal, era
levar o pedido a julgamento e a peça ser rejeitada, o que poderia
fortalecer Cunha na Câmara, onde é alvo de processo de cassação.
Segundo ministros, a tendência, no entanto, é que o STF aponte que
Cunha não pode substituir Dilma ou Temer, em caso de afastamento ou
ausência. Com isso, os ministros acreditam que diminuem a pressão sobre o
tribunal pelo julgamento.
O ministro Gilmar Mendes, do STF, já afirmou ser plausível a
discussão sobre a legalidade de um político que é réu em processo
criminal poder figurar na linha sucessória da Presidência. Relator da
Lava Jato, Teori Zavascki também disse que esse tema seria levado para
deliberação da corte.
Na ação, a Rede sublinha ainda que a vedação ao presidente da Câmara
pode se estender brevemente ao próximo na linha sucessória, o presidente
do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que responde a denúncia e
inquéritos criminais no STF. Ele, no entanto, não é réu ainda.
