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A Câmara dos Deputados desistiu nesta terça-feira (4) de incluir a
criminalização do caixa 2 na proposta de reforma política que está
sendo construída no Congresso Nacional. Segundo informações da Folha de
S. Paulo, o deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator do projeto,
afirmou que vai retirar o item do seu texto. Ele se reuniu com
parlamentares na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
nesta terça. "Houve uma discussão entre os deputados presentes e
decidiu-se que não era o momento, uma vez que já existe previsão desse
ponto no texto das dez medidas. Vamos deixar o Senado analisar e votar
essa questão", declarou Cândido à Folha de S. Paulo. A aprovação da
criminalização gera controvérsia pois atualmente não existe uma punição
específica para a prática de caixa 2 no Brasil. Quando uma lei é criada
tipificando um novo crime, ela só pode ser aplicada para casos
praticados após a sua criação. Portanto, caso o caixa 2 seja
criminalizado, irregularidades cometidas antes desse momento poderiam
não ser punidas.
