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O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) a cassação do presidente Michel Temer (PMDB) e a
inelegibilidade da presidente cassada Dilma Rousseff (PT), segundo
fontes que acompanham as investigações. A manifestação da
Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), mantida sob sigilo, foi encaminhada
na noite desta terça-feira (28) ao TSE. O julgamento da ação que apura
se a chapa Dilma-Temer cometeu abuso de poder político e econômico para
se reeleger em 2014 foi marcado para começar na manhã da próxima
terça-feira. O TSE dedicará quatro sessões da semana que vem - duas
extraordinárias e duas ordinárias - para se debruçar sobre o caso, que
poderá levar à cassação de Temer e à convocação de eleições indiretas.
Se os ministros do TSE seguirem o entendimento da PGE - ou seja,
cassarem Temer, mas o deixarem elegível -, ele poderia concorrer numa
eleição indireta. Procurada pela reportagem, a defesa de Temer informou
que só se manifestará sobre o parecer no julgamento. A defesa de Dilma
não se manifestou. O parecer foi assinado pelo vice-procurador-geral
eleitoral, Nicolao Dino, que atua na Corte Eleitoral por delegação do
procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Dino é um dos
pré-candidatos à sucessão de Janot, que tem mandato previsto para acabar
em setembro. Para assumir o posto, no entanto, ele precisará ser
escolhido pela categoria em lista tríplice e depois indicado por Temer
para a vaga. Dino já sofre resistências no Congresso à sua indicação por
ser irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), opositor do
núcleo do PMDB no Estado.No ano passado, um parecer do Ministério
Público Eleitoral recomendou que fosse rejeitado o pedido da defesa de
Temer para separar sua responsabilidade em relação à da ex-presidente
Dilma Rousseff no processo. Na época, Dino afirmou que "o abuso de poder
aproveita a chapa em sua totalidade, beneficiando a um só tempo o
titular e o vice". Em outro parecer, o MPE indicou a existência de
"fortes traços de fraude e desvio de recursos" ao analisar as
informações colhidas com a quebra do sigilo bancário das gráficas Red
Seg Gráfica, Focal e Gráfica VTPB, contratadas pela chapa Dilma-Temer. A
ação que investiga última disputa presidencial foi proposta em 2014
pelo PSDB, partido derrotado nas urnas pela chapa encabeçada pelo PT.
Nas alegações finais entregues ao TSE nos últimos dias, o PSDB isentou o
presidente Michel Temer de responsabilidade.
