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Em ofício encaminhado à presidente do Supremo Tribunal Federal,
Cármen Lúcia, a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, pede
que seja estendido o benefício dado à ex-primeira-dama do Estado do Rio
de Janeiro, Adriana Ancelmo, a todas brasileiras em situação semelhante.
Luislinda escreveu que "como ministra do Estado dos Direitos Humanos e
(...) principalmente, por ser cidadã brasileira" percebe que tem "o
dever de recorrer a Vossa Excelência para que juntas adotem medidas
legais urgentes" no sentido de que a decisão sobre Adriana, "mesmo ainda
passível de recurso, seja aplicada extensivamente a todas as mulheres
brasileiras que encontrem em situação análoga, sem qualquer distinção e
no menor espaço de tempo possível". O ofício foi encaminhado ao STF na
última segunda-feira, 27. A ex-primeira-dama do Estado deixou na
quarta-feira, 29, o Complexo Penitenciário de Gericinó (Bangu), na zona
oeste do Rio, conduzida pela Polícia Federal. Ela estava detida
preventivamente no local desde 17 de dezembro. Adriana responde por
corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.A saída
dela do complexo ocorreu após o juiz da 7.ª Vara Federal Criminal do
Rio, Marcelo Bretas, expedir alvará determinando que Adriana seja levada
para seu apartamento: "devendo a acusada assinar o termo de compromisso
de que cumprirá todas as condições ali descritas, sob pena de imediato
retorno à custódia preventiva no sistema prisional", escreveu Bretas. A
autorização de ela cumprir prisão domiciliar teve como base norma do
Código de Processo Penal que permite a mudança de regime de mulheres que
tenham filho de menos de 12 anos e estejam cumprindo prisão preventiva.
Adriana tem dois filhos, de 11 e 14 anos.
