Faz 53 anos do início da ditadura militar
que se instalou no nosso país e perdurou por duas décadas. Dia 26 de
março (domingo) observou-se grupos defendendo o que eles chamam de
intervenção militar.
Anda circulando nas redes sociais uma
mensagem que aborda a suposta situação de dificuldades financeiras em
que ficaram ex-presidentes militares e seus familiares cuja intenção é
clara em enaltecer o regime ditatorial e seus Mitos atuais.
Chegam ao cúmulo de abordar a noção
distorcida de que o trabalho honesto, como supostamente teriam feito os
ex-presidentes, manteria relação quase que direta com necessidade de
passar privações.
Tratam-se de pontos de vista que a priori
não se deveria dar atenção porquanto falece até mesmo de sentido lógico,
contudo deve ser enfrentado face a enxurradas de coisas sem nexo que
tem se apresentado e ganhado adeptos cotidianamente diante de nossos
olhos estupefatos, como se o processo de idiotização do povo brasileiro
do qual ouvi falar há mais de 20 anos estivesse sido acelerado.
Vou direto ao ponto sobre o que penso do
regime militar. Este, por si só, não é bom nem ruim é apenas um regime
de quartel e como tal torna-se incompatível para fins de comando de um
estado democrático.
Não pretendo ver democracia nos quartéis,
porquanto inimaginável um soldado discordando do comandante em relação a
tática a ser usada em tal ou qual operação, ferindo os princípios da
subordinação, hierarquia e disciplina militares, tão essenciais para o
controle das ações, da força e sobrevivência da tropa em combate.
Porém, exatamente pelas razões acima, tal
regime torna-se inexequível no sistema democrático, sobremaneira num
pais com a pluralidade de ideais ideológicos e políticos como o nosso.
Simples assim.
Portanto, saúdo o regime militar para que
ele permaneça dentro dos quarteis, servindo e protegendo a nossa
soberania das ameaças externas.
Parece óbvio também que honestidade, ética
e caráter não se aprende em quartéis, mas em casa desde cedo com a
família, de maneira que se estes valores não foram repassados no lar,
não será uma farda ou noções sobre hierarquia que irá fazê-los, razão
pela qual cai por terra a noção equivocada que apenas no regime militar
não haveria a prática de corrução.
Em sendo verdade que os ex-presidentes
militares deixaram suas famílias na miséria, não há razão para ver nexo
direto com o fato de terem sido supostamente honestos, revelando, no
máximo, que não souberam administrar financeira e afetivamente suas
vidas.
Na condição de generais e ex-presidentes
certamente tiveram oportunidades de proporcionar educação de qualidade a
seus filhos os quais, dentro da honestidade, poderiam ter galgado seu
lugar ao sol como muitos brasileiros menos afortunados daquela época
que, atualmente, estão vivendo em condições dignas e confortáveis sem
qualquer desvio de caráter. Não me deixam mentir os milhares de soldados
rasos daquela época cujos filhos hoje são jornalistas, médicos,
engenheiros, historiadores, advogados, professores, escritores, etc,
com lugares de destaque e prestígio na sociedade.
Sob outro prisma, recentemente o portal de
notícias uol publicou matéria com o título de que “Relatos históricos
apontam que caixas dois já abastecia o golpe militar de 1964” .
Não raro a imprensa divulga que, em
valores de hoje, a dívida externa deixada pela ditadura militar
atingiria US$ 1,2 tri, quatro vezes a atual.
O grande jurista e político baiano Rui
Barbosa verberou: “De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver
prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver
agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a
desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser
honesto”.
O que muita gente não sabe é que tal
desabafo foi proferido no contexto do "Requerimento de informações sobre
o caso do Satélite" num discurso realizado no Senado Federal em
17/12/1914, portanto, há mais de cem anos.
Curiosamente, o caso tratava-se de
corrupção no Ministério da Marinha sob a administração do Almirante
Alexandrino de Alencar em razão de gratificação milionária dos
empregados e pessoal da secretaria da Imprensa Nacional e Naval, pela
falsa prestação de serviço na confecção e revisão de supostos
relatórios, demonstrando-se inarredavelmente que a corrupção não é uma
chaga dos tempos atuais nem dos governos civis.
Por fim, levando em consideração que a
maioria dos países, incluindo os mais desenvolvidos, não possuem e
sequer cogitam ter militares à frente de suas administrações, o simples
fato de estarmos discutindo sobre essa possibilidade remota já nos leva a
um retrocesso sem precedentes, colocando-nos em último lugar dos países
que pretendem consolidar sua democracia.
A propósito, Winston Churchill, o maior
estadista britânico, famoso principalmente por sua atuação como
primeiro-ministro do Reino Unido durante a Segunda Guerra Mundial,
afirmou que “a democracia é a pior forma de governo imaginável, à
exceção de todas as outras que foram experimentadas”, entendimento que
julgo ainda não ter sido superado, não obstante expressado há mais de 60
anos.
Juazeiro/BA 27 de março de 2017.
Aderbal Viana Vargas
Advogado e presidente da OAB Subseção Juazeiro/BA
