Parte do governo Dilma Rousseff já admite dificuldade em convencer os
ministros do Supremo Tribunal Federal de que o ato do presidente da
Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de receber a denúncia de impeachment
contra a presidente deve ser anulado. Apesar disso, o STF será palco de
um périplo de advogados de Dilma hoje e amanhã. Líderes da oposição
também farão romaria para falar com os ministros da Corte às vésperas do
julgamento sobre o rito do impeachment da presidente, marcado para
quarta-feira.
Na ação proposta pelo PC do B, e endossada por manifestações da
Presidência da República e da Advocacia-Geral da União (AGU) na
sexta-feira, a base governista pede para que o Supremo reconheça que a
presidente Dilma tinha direito a uma defesa prévia ao ato de Cunha de
admitir o pedido de impeachment, o que não teria sido respeitado. Nessa
linha, a ação do peemedebista seria nula e o processo precisaria voltar
ao início.
Mas a percepção de advogados ligados à defesa da presidente é de que,
durante um debate duro, o STF dificilmente optará por esse caminho.
Integrantes da Corte acreditam que a tendência é de que o ministro Luiz
Edson Fachin, relator da ação, apresente um voto tido como conservador:
sem avançar o sinal em matérias reservadas ao Legislativo.
Um dos pontos que não pode ser objeto de deliberação pelo Supremo, na
leitura do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é exatamente a
exigência de defesa prévia. Em manifestação encaminhada à Corte, Janot
afirmou que não cabe ao Tribunal "criar" novas fases no processo e
lembrou que o impeachment do ex-presidente e atual senador Fernando
Collor (PTB-AL) se realizou sem a apresentação da defesa antes da
abertura do processo de impedimento. Os advogados de Dilma vão
argumentar que o caso de Collor foi diferente. O então presidente não
tinha respaldo nem da sociedade nem do Congresso.
