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A Câmara dos Deputados está analisando proposta (PL 23/15) que
permite a fusão entre partidos somente entre as legendas com tenham no
mínimo cinco anos de registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral
(TSE). A proposta altera a Lei dos Partidos Políticos (9.096/95).
O autor da proposta e líder do Democratas, deputado Mendonça Filho
(PE), explica que a medida tem por objetivo evitar que partidos sejam
criados somente para depois se juntarem a outro. "O que nós queremos
coibir é uma verdadeira indústria para a criação de partidos com a
finalidade de desvirtuar a chamada fidelidade partidária. Não é cabível
que a gente possa ter uma situação onde os partidos sejam criados apenas
como janela para violar um princípio democrático que exige um mínimo de
fidelidade entre os detentores de mandato e os partidos políticos do
nosso país."
O projeto tramita em conjunto com o PL 2211/07, que prevê a perda do
mandato parlamentar em casos de desfiliação ou infidelidade partidária.
Ao todo são 18 propostas que tratam do assunto e que serão analisadas
pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois pelo
Plenário.
Com a aprovação do pedido de urgência, a proposta pode seguir direto
para análise do Plenário, assim que os líderes decidirem por incluí-la
na pauta.
