 |
Um
dia após assumir o cargo, o governador do Maranhão, Flávio Dino,
determinou que o pagamento de qualquer quantia relativa a uma dívida de
R$ 113 milhões que a construtora Constran cobra do estado seja
temporariamente suspenso. A regularidade do precatório assinado em 2010,
quando o estado era comandado pela então governadora Roseana Sarney,
vai ser apurada por uma comissão criada por decreto nesta sexta-feira. A
Constran pertence ao grupo UTC, cujo presidente, Ricardo Ribeiro
Pessoa, foi preso na sétima etapa da Operação Lava Jato, que apura o
desvio de dinheiro da Petrobras. Durante as investigações, a Polícia
Federal (PF) identificou a troca de e-mails entre Pessoa e o doleiro
Alberto Youssef. Mais dois executivos da UTC foram presos em caráter
temporário: Walmir Pinheiro Santana e Ednaldo Alves da Silva. Procurada
pela Agência Brasil, a Constran defendeu-se afirmando, por meio de sua
assessoria, que o precatório é um “direito líquido e certo” da empresa,
determinado pelo Poder Judiciário, e que discutirá o assunto no “fórum
adequado”. Já Flávio Dino e sua equipe justificam a decisão alegando
que, por precaução, é necessário apurar a possibilidade de vícios na
celebração do acordo por meio do qual o governo estadual reconheceu a
dívida, cujo pagamento foi parcelado em 24 vezes. Em nota, a Secretaria
Estadual de Comunicação informou que o precatório consta da investigação
que resultou na deflagração da sétima etapa da Operação Lava Jato. Como
a operação corre em segredo de Justiça, a reportagem não conseguiu
confirmar a informação. A secretaria também revelou que o governo
estadual já solicitou à PF, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao
Supremo Tribunal Federal (STF) detalhes das investigações que digam
respeito ao acordo. Dino promete anular os atos administrativos que
resultaram no reconhecimento da dívida pela antiga gestão estadual caso
as suspeitas se confirmem. Em agosto de 2014, uma decisão judicial
posteriormente cancelada já havia suspendido o pagamento de qualquer
parcela do acordo, apontado pela juíza Luzia Madeiro Neponucena, da 1ª
Vara da Fazenda Pública do Maranhão, como um acerto extrajudicial que
poderia lesar os cofres públicos. A comissão responsável por auditar o
precatório será composta por membros da recém-criada Secretaria de
Estado de Transparência e Controle, além da Procuradoria-Geral e da Casa
Civil. A criação da Secretaria de Transparência e Controle foi uma das
iniciativas anunciadas por Dino durante seu discurso de posse, na
quinta-feira (1º).
