As contas do ex-prefeito de Sobradinho,
Genilson Barbosa da Silva, relativas ao ano de 2012, foram rejeitadas
pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios na sessão desta
quarta-feira(20/08) em razão de inúmeras irregularidades. O ex-prefeito
será denunciado ao Ministério Público Estadual e terá que devolver aos
cofres municipais R$232.232,96, que foram gastos sem que fosse
identificado pelos inspetores do TCM, qualquer documento que
justificasse as despesas.
Genilson da Silva sequer se preocupou em
apresentar sua prestação de contas, o que obrigou o TCM a enviar
técnicos para realizar o trabalho. Eles constaram que o ex-prefeito
ignorou as obrigações constitucionais em relação à Educação e à Saúde, e
deixou de realizar licitações, efetuando gastos que podem ser
tipificados como crime de improbidade administrativa.
Na Educação no município o ex-prefeito
aplicou apenas R$8.807.649,68 o que corresponde a 21,77% (o mínimo é
25%). Dos recursos do FUNDEB, na remuneração dos magistério foram gastou
apenas 46,16%, quando o mínimo obrigatório é 60%. Ao todo, com os
professores da educação básica, foram gastos pouco mais de R$3,5
milhões. Já na Saúde – que deveria receber 15% das receitas municipais
-, Genilson Silva gastou apenas o equivalente a 11,59%, ou pouco mais de
R$3 milhões.
O ex-prefeito, por decisão dos
conselheiros do TCM, terá que pagar multa de R$43.200,00 (que
correspondem a 30% dos seus vencimentos) por gastar em excesso com o
pagamento de pessoal e outra, no valor de R$10.000,00 por conta de
outras irregularidades relacionadas no processo de tomada de contas, a
exemplo da ausência de inúmeras licitações e a negligência na cobrança
de multas imputadas pelo TCM a agentes públicos no município que
perfazem R$116.700,00.
Ainda cabe recurso.(Fonte: Geraldo José)