É importante lembrar que os valores referente ao pagamento do salário
do mês de dezembro aos servidores concursados importa hoje na quantia de
R$ 443.000,00 (quatrocentos e quarenta e três mil reais) (sem encargos)
e o 13º está estimado em R$ 462.000,00 (quatrocentos e sessenta e dos
mil reais) (sem encargos) sendo que, o gestor anterior deixou na caixa
econômica federal na conta FUNDO A FUNDO (recurso transferido no fundo
nacional de saúde) a importância de R$ 250.000,00, que foi utilizado
pelo atual gestor para pagamento dos servidores lotados na secretaria de
saúde do município.
Entre os dias 1º e 10 de janeiro de 2013 foi repassado de transferência
constitucionais (FPM, ICMS, FUNDEB, e outros – Banco do Brasil) a
importância de R$ 739.000,00 (setecentos e trinta e nove mil reais). No
entanto, a atual administração insiste em não pagar os salários dos
servidores sob alegação de falta de embasamento legal . Cabe relembrar
que em dezembro de 1992 o ex-prefeito Ivan Lívio Borba de carvalho
deixou os servidores municipais sem o pagamento do 13º e sem o pagamento
do salário de dezembro, sendo estes pagos até o dia 10 de janeiro de
1993, pelo ex-prefeito Hamilton Pereira de Souza Filho.
Da mesma forma em dezembro de 1996 o ex-prefeito Hamilton deixou os
servidores sem os salários de dezembro sendo estes pagos até o dia 10 de
janeiro de 1997 pelo ex-prefeito Luiz Berti Tomas Sanjuan. Da mesma
forma em dezembro de 2004 o ex-prefeito Luiz Berti encerrou seu mandato
deixando como herança o não pagamento dos salários de dezembro sendo
estes pagos pelo ex-prefeito Antonio Gilberto de Souza no período de 10
de janeiro de 2005, este por sua vez, encerrou seu mandato deixando sem
pagamentos, junto à Caixa Econômica Federal, os empréstimos consignados
descontados dos servidores na ordem de R$ 300.000,00, o que foi pago
pelo ex-gestor Genilson Barbosa da Silva.
Como podemos ver os pagamentos efetuados, até então, não repercutiram
em sanções sejam administrativa, penal e/ ou criminal para estes
ex-gestores. Sobre o aspecto legal, o pagamento de salários atrasados
efetuados a servidores, o Tribunal de Contas dos Municípios do estado da
Bahia já se pronunciou sobre a legalidade de tais pagamentos conforme
Instrução Cameral nº 002/2007, que amparada nos termos do § 1º, art.
100 da Constituição Federal de 1988, que determina que os pagamentos
devem ser quitados mediante a verificação de saldo suficiente. Além do
mais, trata-se de débitos devidos, e, a efetivação desses pagamentos não
fere aos princípios norteadores da administração pública. Ao quitar os
referidos vencimentos a administração estará seguindo rigorosamente o
disposto no artigo 100 da CF; vez que trata-se de credito de natureza
alimentar sendo este impenhorável.
Por ultimo cabe registrar que em cidades como Uauá, Curaçá, senhor do
Bonfim na Bahia e santa Maria da Boa vista em Pernambuco, cujos
servidores se encontravam em situação semelhante a nossa, os prefeitos
eleitos já resolveram esta pendência; uns efetuando o pagamento, outros
propondo uma saída digna. O servidor Municipal de sobradinho está
passando fome! Vendendo o pouco que tem para poder adquirir alimentos.
O comércio local está comprometido, e até mesmo as crianças
encontram-se em situação de vulnerabilidade em face da atual gestão, que
num ato, no mínimo imoral, até o momento, não efetuou o pagamento aos
servidores, e ainda, propõe o parcelamento em oito vezes do salário
liquido do mês dezembro.
Perguntamos será que a EMSAE, COELBA, BANCOS E O COMERCIO LOCAL etc.
dividirão as nossas dívidas em oito vezes? “A VERDADEIRA VITÓRIA DO
POVO" deve começar com o respeito ao povo que depositou seu voto de
confiança no atual prefeito, ao comércio local que incrementa a nossa
economia e, RESPEITO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SOBRADINHO E SEUS
FAMILIARES.
Erivaldo José da Silva Oliveira – Presidente do Sinserb
PS: O Sinserb informa que haverá uma assembleia nesta
quarta-feira, dia 30, a partir das 08 horas, na Praça Geraldo Silva,
para a qual estão convidados todos os servidores e o assunto será
amplamente discutido. (Fonte Blog Geraldo José)
