Ednaldo dos Santos Barros respondeu a uma Ação de Improbidade
Administrativa de autoria do Ministério Público Estadual e foi condenado
no ano de 2004, sendo imposta como uma das penas a suspensão dos seus
direitos políticos pelo prazo de 04(quatro) anos. A sentença dada pela
Juíza Patrícia Didier transitou em julgado (não cabendo mais recurso).
Entretanto, vislumbrando as eleições de 2008, ele ingressou com uma
Ação Rescisória (não é recurso) no Tribunal de Justiça, em Salvador,
juntamente com uma Ação Cautelar inominada (famosa liminar), buscando
suspender o cumprimento da sentença dada pela Justiça local; obteve
êxito na cautelar e assim pode concorrer às eleições de 2008, sendo
eleito prefeito de Sento Sé.
Ednaldo dos Santos Barros respondeu a uma Ação de Improbidade
Administrativa de autoria do Ministério Público Estadual e foi condenado
no ano de 2004, sendo imposta como uma das penas a suspensão dos seus
direitos políticos pelo prazo de 04(quatro) anos. A sentença dada pela
Juíza Patrícia Didier transitou em julgado (não cabendo mais recurso).
Entretanto, vislumbrando as eleições de 2008, ele ingressou com uma
Ação Rescisória (não é recurso) no Tribunal de Justiça, em Salvador,
juntamente com uma Ação Cautelar inominada (famosa liminar), buscando
suspender o cumprimento da sentença dada pela Justiça local; obteve
êxito na cautelar e assim pode concorrer às eleições de 2008, sendo
eleito prefeito de Sento Sé.Há ainda a possibilidade de Ednaldo requerer
uma cautelar para os referidos recursos adquiram o efeito suspensivo, o
que é quase impossível juridicamente, tendo em vista a robustez da
decisão do Tribunal de Justiça. Tal decisão demove em parte o sentimento
de impunidade corriqueiro no município uma vez que há inúmeros outros
processos dessa natureza, sem julgamento, nos armários do Poder
Judiciário, todos relativos a atentados graves ao erário público
municipal
Outro detalhe importante é que o afastamento do cargo retirará
imediatamente o foro privilegiado que lhe socorria, sendo que todos as
ações que tramitam em seu desfavor descerão à primeira instância,
inclusive, uma ação penal em que o Ministério Público Federal requereu a
prisão de Ednaldo Barros. Vindo à Justiça comum, tais processos terão
tramitação acelerada, em razão da menor carga de trabalho, em relação
aos Tribunais.