O prefeito de Porto Seguro, Gilberto Ferreira Abade, pode ter que
suspender o decreto municipal que demitiu sem justa causa 567 servidores
municipais dois dias após as eleições municipais, o que é vedado pela
legislação eleitoral. A representação eleitoral movida pelo Ministério
Público Eleitoral, por meio promotor de Justiça Eleitoral Antônio
Maurício Soares Magnavita, tem como réu também Erivaldo Santos Oliveira,
conhecido como Pastor Erivaldo, candidato apoiado pelo gestor nas
eleições, e pede que a Justiça suspenda o decreto em caráter liminar. “A
ligação política dos demandados se materializa com a renúncia do
primeiro a concorrer à reeleição e ao apoio escancarado nos eventos
eleitorais do candidato por ele apoiado”, destacou Magnavita. A
promotoria acredita que a demissão dos servidores, além de contrariar os
prazos legais, foi “eminentemente política, visando perseguir política e
ideologicamente os servidores públicos contratados”. Por conta do mesmo
decreto de demissão, o prefeito também é alvo de uma ação por
improbidade administrativa movida pelo MP. O decreto que suspendeu o
contrato de professores, médicos, enfermeiros e outros servidores
municipais temporários produziu grave prejuízo aos setores de saúde e
educação, com mais de 25% dos professores demitidos há quase um mês. Com
base em inquérito aberto a partir de notícia oferecida pelo Sindicato
dos Trabalhadores em Educação de Porto Seguro, o MP constatou que
Gilberto Abade teria promovido de forma unilateral a rescisão dos
contratos de servidores temporários municipais em período vedado pela
legislação eleitoral. A promotoria também verificou e-mails enviados por
uma funcionária da prefeitura, para participar de uma série de eventos
de apoio ao candidato apoiado pelo prefeito.
