O vereador Reginaldo Monteiro que deixou o Partido Trabalhista Cristão - PTC de Curaçá este ano sem motivos, responde a processo por infidelidade partidária, resolução nº. 22.773 de 11.03.2008, do Tribunal Superior Eleitoral-TSE.
Segundo Edvaldo Cezar Rodrigues, coordenador regional do PTC, outra notícia ruim para o ex-aliado, chegou nesta terça-feira (13/12. O Tribunal de Contas dos Municípios deu parecer rejeitando as contas da Câmara Curaçá, sob a responsabilidade de Reginaldo Monteiro da Costa, relativas ao exercício de 2010, determinando a devolução aos cofres municipais do montante de R$ 1.095,00, com recursos pessoais, atinente a gastos indevidos com publicidade e aplicando uma multa de R$ 500,00.
Foram transferidos a Câmara, a títulos de duodécimos, recursos no montante de R$ 1.281.075,56, sendo realizadas despesas no importe de R$ 1.339.060,21, gerando uma diferença de R$ 57.984,65 e ultrapassando o limite estabelecido no art. 29-A da Constituição Federal, motivo suficiente para comprometer negativamente no mérito das contas.
A despesa com pessoal atingiu a quantia de R$ 755.069,23, correspondente a 1,93% da Receita Corrente Líquida Municipal, de acordo com o artigo 20 da Lei Complementar n° 101/00 – LRF.
O relatório comprovou ainda que o Controle Interno também não apresentou os devidos resultados e ações de controle, além de não identificar sugestões resultantes do acompanhamento da execução orçamentária. O gestor pode recorrer da decisão
Informações: Geraldo José
