sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

Já está no Diário oficial lei que proíbe fumar em locais fechados 16 de dezembro, 201

Cigarro
Via Correio do Brasil
A lei que a presidente Dilma Rousseff sancionou proibindo o fumo em locais fechados e restringindo a publicidade do tabaco já está no Diário Oficial.
A proibição acaba com os recintos dedicados aos fumantes em aeroportos, shoppings ou empresas, que ainda eram permitidos em vários estados do país.
A norma ainda precisará ser regulamentada pelo Congresso para a fixação dos valores da multa a ser aplicada nos locais que desobedecerem à regra. A proibição de fumo nesses locais já vigora em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Paraná, onde foram aprovadas leis estaduais sobre o assunto.
A partir de 2016, as mensagens de advertência sobre os riscos do produto à saúde – que atualmente constam na parte traseira da embalagem de cigarros – terão que constar também na parte frontal.
O Brasil é o segundo produtor de tabaco do mundo e em 2010 registrou uma colheita de 668 mil toneladas, que em sua maior parte, 85%, se destinou aos mercados internacionais, o que faz do país o maior exportador do produto, segundo dados da patronal do setor.