Ex-governador tenta anular condenação com base em pedido do Ministério Público de pena menor
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Carolina Linhares – Folha de S.Paulo
O Ministério Público de Minas Gerais concordou com argumento da defesa do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) e recomendou ao Tribunal de Justiça a redução da pena por peculato (desvio de dinheiro) no processo que pode levar à prisão do tucano a partir do próximo dia 24. A diminuição seria em torno de dois a três anos.
Na ocasião, a 5ª Câmara Criminal do TJ vai julgar um recurso de Azeredo, que já foi condenado pela corte em agosto do ano passado a 20 anos e 1 mês de prisão por peculato e lavagem de dinheiro. O esquema de corrupção, conhecido como mensalão tucano, teve o objetivo de financiar sua campanha à reeleição em 1998.
Seguindo o mesmo entendimento do STF que levou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à prisão, o ex-governador pode ser preso caso a condenação seja mantida pelo TJ, a segunda instância da Justiça estadual.
A prisão foi autorizada pelo TJ, mas somente após esgotados os recursos na própria corte.
Contra a condenação por 2 votos a 1, a defesa já usou os chamados embargos de declaração, negados em novembro.
Agora, cinco desembargadores analisarão os embargos infringentes --que podem levar à reavaliação da sentença e ocorrem quando há voto divergente.
Em parecer sobre o recurso, o MP defende que a pena seja revista devido a uma mudança na acusação contra o ex-governador.
A denúncia original, oferecida em 2007, relatava sete crimes de desvio de dinheiro de estatais. Nas alegações finais, porém, a acusação passou a considerar cinco desvios relativos ao grupo Bemge como um só, reduzindo a conta para três delitos.
Ainda assim, os desembargadores consideraram os sete crimes para condenar Azeredo. Com base nisso, a defesa entrou com um habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça) pedindo a anulação do julgamento.
