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Em despacho divulgado nesta sexta-feira, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso dos portos no Supremo Tribunal Federal, forneceu uma má notícia para a defesa do ex-coronel da Polícia Militar paulista João Baptista Lima Filho. Num dia em que o amigo de Michel Temer se recusou a prestar depoimento sob a alegação de lhe faltam condições psicológicas e físicas, o ministro da Suprema Corte sinalizou que a tomada de depoimento é uma pré-condição para a liberação dos presos.
Acusado de receber propinas de empresas portuárias em nome de Temer, seu amigo há três décadas, o coronel Lima foi recolhido graças a um mandado de prisão temporária expedido por Barroso na sexta-feira. Nessa modalidade de prisão, a liberdade é cerceada por cinco dias. Mas a lei permite uma prorrogação por mais cinco dias. E nada impede que a Justiça opte por decretar uma prisão preventiva, que dura enquanto for conveniente para as investigações.
Os policiais federais tentam ouvir o depoimento do coronel Lima há nove meses. Ele se esquiva de uma inquirição desde 1º de junho —sempre sob a alegação de que enfrenta um câncer e já arrostou dois acidentes vasculares cerebrais. O depoimento do personagem é considerado vital pelos investigadores.
Visto como uma espécie de faz-tudo de Temer, o coronel Lima é sócio de uma empresa chamada Argeplan. No despacho em que autorizou as prisões, Barroso escreveu que a Argeplan “tem se capitalizado por meio do recebimento de recursos provenientes de outras empresas – as interessadas na edição do denominado Decreto dos Portos – e distribuído tais recursos para os demais investigados”.
Contra esse pano de fundo, o coronel talvez não escape do depoimento. Ele sempre poderá invocar o seu direito de permanecer em silêncio. Reza a Constituição que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. Contudo, o eventual silêncio do coronel Lima dirá muito sobre a precariedade da situação criminal do seu amigo-presidente.
