Foto: Divulgação / Ricardo Stuckert
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou nesta
quarta-feira (14) a possibilidade de recurso a tribunais superiores para
a declaração de absolvição sumária da ex-primeira-dama Marisa Letícia,
esposa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que morreu em
fevereiro do ano passado após um acidente vascular cerebral (AVC)
hemorrágico. Implicada em duas ações penais, ela teve a punibilidade
extinta em março do ano passado pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara
Federal em Curitiba, mas negou o pedido da defesa de Lula de decretar
sua absolvição sumária. Com a decisão da desembargadora federal Maria de
Fátima Freitas Labarràre, os recursos não poderão ser encaminhados ao
Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal (STF) – a
magistrada entende que não há divergências jurisprudenciais no caso. O
pedido de absolvição sumária já havia sido rejeitado pela 8ª turma do
TRF, que analisa os recursos das decisões de Moro. A defesa argumenta
que a medida afastaria quaisquer juízos negativos sobre a memória de
Marisa.
