O ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF) Dias Toffoli vai apresentar parecer contrário ao autofinanciamento
das campanhas por parte dos candidatos. Toffoli é que tenta reverter na
Corte a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo a qual
candidatos podem custear integralmente suas campanhas, com dinheiro do
próprio bolso, até o limite previsto para cada cargo. O assunto,
polêmico, será analisado pelo plenário do Supremo, a quem cabe a palavra
final, antes do prazo estipulado para o registro das candidaturas, até
15 de agosto. A reportagem apurou que a tendência da Corte, até o
momento, é manter o entendimento favorável à regra que permite ao
concorrente usar o limite de 10% de sua renda para cobrir os gastos na
eleição. A norma também é aplicada para doações de pessoas físicas. A
resolução do TSE, no entanto, abriu caminho para que candidatos com mais
recursos levem vantagem. Os postulantes à Presidência da República, por
exemplo, podem gastar até R$ 70 milhões. Ao governo, R$ 21 milhões, e à
Câmara dos Deputados, até R$ 2,5 milhões. O limite para o
autofinanciamento foi um dos principais pontos de divergência na votação
da reforma política pelo Congresso. Embora o relator da proposta,
Vicente Cândido (PT-SP), tivesse incluído barreiras para este tipo de
doação, o trecho foi suprimido no texto final. Com isso, cada candidato
poderia doar até 10% do rendimento bruto do ano anterior. O presidente
Michel Temer (PMDB) chegou a vetar as alterações feitas no Senado, mas o
Congresso derrubou, deixando dúvidas sobra qual regra valeria. Na
prática, o limite de despesas para campanhas havia sido proposto na
Câmara para evitar que candidatos ricos fossem beneficiados. Além do
PSB, a Rede também questiona no STF o autofinanciamento irrestrito. As
informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Estadão
