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nova ministra do Trabalho, Cristiane Brasil (PTB), foi condenada em
2016 a pagar uma dívida trabalhista de R$ 60,4 mil a um motorista que
prestava serviços para ela e para sua família, conforme decisão do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) confirmada em segunda
instância.
De acordo com informações do TRT, o mérito do caso já foi julgado e a
parlamentar só pode recorrer ao TST sobre o valor da indenização. O
valor, portanto, ainda pode ser alterado.
De acordo com o juízo, o funcionário não teve a carteira de trabalho
assinada e, por isso, deveria ter ganho de causa para receber
gratificações como férias, aviso prévio e gratificações natalinas. A
carga horária do funcionário era de cerca de 15h por dia, de acordo com o
juiz Pedro Figueiredo Waib, que condenou em primeira instância.
"Acolho que o autor trabalhava de segunda a sexta, das 6h30 às 22h,
com uma hora de intervalo intrajornada", escreve o magistrado.
No processo, a parlamentar afirma que o motorista "exercia tão
somente trabalho eventual" e que "não era e nem nunca foi seu
empregado". Segundo Cristiane Brasil, ela o conheceu quando trabalhava
na Câmara dos Vereadores e tinha relação meramente comercial, "sem
exclusividade e subordinação". Em nota, disse que respeita a decisão.
Na versão do motorista Fernando Fernandes, ele trabalhou
exclusivamente para a parlamentar e para os filhos dela entre 2012 e
2014. Das 6h30 às 22h, levava as crianças ao médico, escola, psicólogos
ou até mesmo "baladas".
Em seu depoimento, o funcionário afirma que recebia R$ 1 mil em
espécie e outros R$ 3 mil na conta também para levar as empregadas da
deputada às compras e ficar à disposição da patroa. Em um dos anos,
narra, teria folgado somente aos domingos.
