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O
deputado Paulo Maluf (PP-SP), preso desde o dia 20 no Complexo
Penitenciário da Papuda, vai continuar cumprindo a pena em regime
fechado. A decisão é de hoje, do juiz Bruno Macacari, da Vara de
Execuções Penais (VEP) da Justiça Federal do Distrito Federal, feita a
partir do pedido da defesa do parlamentar, de 86 anos, para que ele
cumprisse a pena em casa por motivos de saúde. Maluf tem câncer de
próstata.
Macacari negou o pedido afirmando que a prisão domiciliar humanitária não “merece acolhimento” para o caso de Maluf.
A defesa do parlamentar alegava que o estado de saúde e a idade
avançada precisavam ser levadas em conta pela justiça, e que o complexo
da Papuda não tinha condições de oferecer os cuidados médicos
necessários a Maluf.
Em sua decisão, o juiz do DF afirmou que, no que se referia às
restrições de movimento de Maluf e aos cuidados necessários em virtude
de problemas que tem na coluna lombar, através de prova “substanciosa”,
não se vê em Maluf “estado de tamanha debilidade que busca
ostensivamente demonstrar”.
Macacari também destacou que o fator idade, por si só, não autoriza
maior elasticidade das previsões legais já mencionadas, tanto assim “que
o sistema carcerário do Distrito Federal conta, hoje, com cerca de 144
(cento e quarenta e quatro) internos idosos”.
“E não poderia ser diferente, aliás, sob pena de se admitir a
existência de verdadeiro salvo-conduto para que pessoas idosas acima de
70 anos (idade estabelecida para a possibilidade da prisão domiciliar
prevista na LEP (art. 117, inciso I) persistam ou se iniciem na
atividade criminosa, firmes na crença de que, se condenadas, não serão
penalizadas com nenhuma outra medida que o recolhimento em seu próprio
lar”, afirma o juiz.
Macacari ainda cita um programa televisivo de outubro em que, em sua
visão, Maluf se movimentou com “aparente destreza, apesar da idade
avançada, jamais se apoiando, durante a entrevista, na bengala de que
passou a se servir desde que emanada a ordem de prisão do c. STF.”
“Isso considerando, a despeito de tais conclusões, o certo é que o
sistema carcerário como um todo, e o bloco em que acomodado o
sentenciado, em particular, estão preparados para fazer frente a
eventuais limitações de movimento que ele venha a apresentar”, observou o
juiz.
A defesa de Maluf foi procurada, e não havia respondido a reportagem até a publicação deste texto.
