 |
Blog do Fausto Macedo
O deputado Paulo Maluf (PP-SP) classificou a decisão do ministro
Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de mandar prendê-lo
como ‘uma grande injustiça’. O parlamentar disse a seus advogados que em
respeito à Corte máxima decidiu se entregar à Polícia Federal hoje.
Maluf chegou à sede da PF pela manhã com uma mala de roupa.
A defesa do deputado vai protocolar junto ao juiz de execução penal,
no Distrito Federal, um pedido de domiciliar. Uma das alegações será a
saúde do deputado, que fez radioterapia recentemente, já teve câncer de
próstata e operou em 97.
Em 2005, Maluf ficou preso por 41 dias na PF, em São Paulo, no início
da mesma investigação que o condenou e o levou à prisão nesta quarta.
O deputado e ex-prefeito de São Paulo (1993-1996) foi condenado pela
1ª Turma do Supremo Tribunal Federal a uma pena de 7 anos, 9 meses e 10
dias pelo crime de lavagem de dinheiro. A condenação foi imposta a Maluf
no dia 23 de maio, mas ainda estava sob pendência de embargos
infringentes na ação penal 863.
Nesta terça, 19, Fachin argumentou que o plenário do STF, ao julgar
uma questão de ordem no processo do mensalão, firmou o entendimento de
que cabe ao relator da ação penal originária analisar monocraticamente a
admissibilidade dos embargos infringentes opostos em face de decisões
condenatórias.
“O presente caso demanda solução idêntica. A manifesta
inadmissibilidade dos embargos infringentes ora opostos, na esteira da
jurisprudência desta Suprema Corte, revela seu caráter meramente
protelatório, razão por que não impede o imediato cumprimento da decisão
condenatória”, pontuou Fachin.
No ofício ao juiz da Vara de Execução Penal do Distrito Federal,
Fachin destacou. “Informo que o mandado de prisão, cuja expedição foi
determinada na referida decisão, foi encaminhado à Polícia Federal para
cumprimento”.
