Foto Lula Marques/AGPT
Em manifestação enviada nesta sexta-feira (15) ao Supremo
Tribunal Federal (STF) a Procuradoria-Geral da República rebateu os
argumentos, em defesa prévia, de Romero Jucá (PMDB/RR) e defendeu o
recebimento da denúncia contra o senador por corrupção e lavagem de
dinheiro. O peemedebista foi denunciado em agosto por ter, supostamente,
recebido propina de R$ 150 mil para beneficiar a Odebrecht na
tramitação de duas medidas provisórias. O documento rebate os pontos
mencionados pela defesa do parlamentar solicitando a rejeição dos
argumentos. As informações foram divulgadas pela Secretaria de
Comunicação Social da Procuradoria. Ao mencionar os fatos apontados na
denúncia, a procuradora-geral Raquel Dodge assinala que o senador
"violou dever funcional ao votar pela aprovação de medidas provisórias
de interesse do grupo empresarial, especialmente as MPs 651 e 656, ambas
de 2014". Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, o senador
agiu no interesse da empreiteira e recebeu de contrapartida pagamento de
R$ 150 mil "em vantagens indevidas". A medida 651, conhecida como
"pacote de bondades", que alterava regras do mercado financeiro, recebeu
23 emendas do senador, sete foram aprovadas totalmente ou em parte. Uma
das medidas que não foram aceitas foi apresentada em outra MP (656) e
visava a redução de alíquotas de PIS e Confins. Ao longo da
manifestação, Raquel rebate os argumentos da defesa, que alegou "falta
de justa causa para ação penal quanto ao crime de corrupção passiva e
lavagem de dinheiro e a inexistência do crime de lavagem de
dinheiro". Na denúncia, o Ministério Público Federal sustenta que, para
ocultar e dissimular a propina, Cláudio Melo Filho, um dos diretores da
construtora, e Romero Jucá "acertaram que o repasse seria feito em forma
de doação eleitoral para a campanha do filho do senador". As
informações foram confirmadas pelo executivo da Odebrecht em acordo de
colaboração premiada. Cláudio Melo Filho também foi denunciado pela
Procuradoria-Geral da República. Ao rebater as alegações de Jucá, a
procuradora requer "o integral recebimento da denúncia, com início da
instrução processual penal, e a condenação". A manifestação da PGR será
analisada pelo relator do caso no STF, o ministro Marco Aurélio. A
reportagem tentou contato com o senador e com a defesa, mais ainda não
obteve retorno.
