Foto: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu
arquivar as investigações contra a ministra de Direitos Humanos,
Luislinda Valois, após a ministra devolver aos cofres públicos pouco
mais de R$ 13,4 mil recebidos indevidamente em pagamentos de diárias.
Segundo o presidente da Comissão, Mauro Menezes, a tucana foi
pessoalmente à Comissão entregar os comprovantes de pagamentos e se
justificou como não tendo sido a responsável pelo pagamento a mais de
diárias. Durante uma viagem de cinco dias a Israel, em julho, que foi
custeada pela Confederação Israelita do Brasil, a ministra havia
recebido do governo o valor de R$ 10 mil em diárias. O caso foi revelado
pelo Portal R7. Segundo Menezes, além da viagem a Israel a ministra
devolveu valores referentes a outros pagamentos recebidos indevidamente.
"O elemento central que conduziu a decisão (de arquivamento) foi a
devolução dos valores aos cofres públicos", disse Menezes. Segundo ele, a
ministra identificou que seu gabinete havia cometido as incorreções,
considerou que ela não foi a agente direta dessa deliberação e assim
arquivou a investigação. A Comissão também avaliou o caso das
declarações polêmicas da ministra, reveladas pela Coluna do Estadão,
quando ela pediu para receber R$ 61,4 mil sob alegação de trabalho
escravo. Para o presidente da Comissão, "não houve indício de violação
ética" na fala da ministra. Segundo ele, apesar do caráter "reprovável",
"em nenhum momento a comissão deslumbrou nessas declarações violações
ao código de conduta ética", reforçou. Nesta mesma linha de raciocínio, a
Comissão também decidiu não seguir com o procedimento em relação ao
ministro da Justiça, Torquato Jardim, que em outubro acusou políticos e
comandantes de batalhão de se associarem ao crime organizado no Rio e
disse que "a milícia tomou conta do narcotráfico". Torquato também
afirmou que o governador fluminense Luiz Fernando Pezão (PMDB) e o
secretário de Segurança Pública, Roberto Sá, não tinham controle sobre a
Polícia Militar. A Associação de Militares Ativos e Inativos da PM e do
corpo de bombeiros do Rio de Janeiro tinha apresentado uma denúncia
contra o ministro, mas a Comissão entendeu que "não havia violação
ética" em sua declaração. "Não estamos endossando e nem aprovando o que
foi dito apenas afirmando que as declarações se colocam na esfera
política, derivam do exercício administrativo das funções do ministro e
se houve ou não exorbitância não é uma matéria que a comissão entende
como ética", disse. "Não seremos nós que iremos condenar."
