"A manutenção do trâmite de investigação sem um mínimo de justa causa coloca em risco o sistema político", escreveu o ministro
Coluna do Estadão – Andreza Matais
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O
ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar
nesta segunda, 18, suspendendo inquérito que tramita no Superior
Tribunal de Justiça (STJ) contra o governador do Paraná, Beto Richa
(PSDB).
Na
decisão, o ministro afirma: “A manutenção do trâmite de investigação
sem um mínimo de justa causa contra o Governador do Estado compromete
não apenas a honra do agente público, mas também coloca em risco o
sistema político.”
O
inquérito foi aberto para para apurar delitos de corrupção passiva
(art. 317 do CP), lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/98) e
falsidade ideológica eleitoral (art. 350 do Código Eleitoral) tendo como
base informações prestadas por Luiz Antônio de Sousa, em acordo de
colaboração premiada. A defesa alega que o acordo foi “ilegalmente
celebrado com o Ministério Público do Estado do Paraná e indevidamente
homologado pelo juiz da 3ª Vara Criminal de Londrina”.
