quarta-feira, 27 de dezembro de 2017

Câmara deve recorrer da perda de mandato de Maluf



Blog da Andréia Sadi
 
Câmara dos Deputados deve questionar no Supremo Tribunal Federal a perda de mandato automática do deputado Paulo Maluf (PP-SP), preso na semana passada após uma decisão do ministro Edson Fachin.
 
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encomendou um parecer dos técnicos da Casa para decidir se vai questionar a cassação imediata do mandato de Maluf, determinada pela Corte. O resultado será entregue hoje.
 
No último dia 19, o ministro Fachin determinou o início "imediato" da pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por lavagem de dinheiro, além da perda do mandato de Maluf.
 
Para técnicos da Câmara dos Deputados, a palavra final sobre a cassação do mandato de Maluf cabe ao plenário da Casa - ou seja, precisa ser votada pelos deputados.
 
Técnicos citam o caso do ex-deputado Natan Donadon que, preso após uma decisão do STF, teve o mandato cassado pelos deputados em votação aberta.
 
Procurado pela reportagem, Maia disse que a tendência pode ser essa, mas só terá a resposta após a entrega do relatório dos técnicos. "Não conversei com eles ainda, mas o farei nesta quarta-feira".
 
Como os deputados estão de férias, se o STF decidir, após questionamento, que a cassação de Maluf deverá ser votada pela Câmara, a decisão só ocorrerá em fevereiro, no final do recesso parlamentar.