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Foto: Reprodução/ Alfredo Filho / Secom
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) formulará
representação contra o ex-prefeito de Ilhéus, Jabes Souza Ribeiro, para
que se apure a prática de crime contra finanças públicas e ato de
improbidade administrativa. De acordo com o Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM), o gestor teria descumprido o art. 42 de Lei de
Responsabilidade Fiscal e deixou menos recursos em caixa do que deveria
para pagar as despesas do último ano de mandado. Além disso, ele teria
sonegado cinco processos de pagamento ao TCM, deixando dívidas de R$2
milhões. Por conta disso, o órgão acabou rejeitando as contas de 2016 e
determinou o ressarcimento aos cofres municipais de R$2,1 milhões. O
ex-prefeito também terá que pagar multa de R$40 mil, que corresponde a
30% dos seus subsídios anuais, por não ter promovido a redução da
despesa com pessoal. Ribeiro teria ainda realizado despesas com educação
em percentual inferior ao índice constitucional de 25%, investindo
apenas 21,33% da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do
ensino. Na área de saúde, o mesmo ocorreu: O mínimo exigido é de 15% e o
ex-gestor teria utilizado 13,68%. Em sua defesa, Ribeiro afirmou que
recorrerá da decisão e apresentará dados e argumento que permitirão novo
julgamento da Corte de Contas. "Vale ressaltar, no entanto, que, mesmo
considerando o voto do TCM, ficam claro os avanços conquistados pela
gestão, tanto na redução da dívida pública municipal, em R$ 48,4
milhões, e do Limite de Pessoal, que caiu 14,43% nos últimos quatro
anos", informou a assessoria em nota.
