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A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE)
condenou nesta quarta-feira (4) o deputado federal Afonso Florence (PT),
a ex-presidente do Instituto Brasil e outros seis ex-dirigentes da
Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur) a devolverem R$ 8
milhões aos cofres públicos e pagarem multas pela desaprovação das
contas de um convênio firmado pela entidade com a pasta. O contrato
visou a construção de 1.120 casas populares e a realização de cursos de
capacitação de mão de obra para 510 pessoas. Na época do convênio,
Florence era titular da Sedur. O convênio gerou o famoso “caso Dalva
Sele”, que acusou o PT de utilizá-lo para desviar recursos para
campanhas eleitorais da sigla. No seu voto, o relator do processo,
conselheiro Pedro Lino, ainda determinou que o também ex-secretário da
pasta e atual chefe de gabinete do governador Rui Costa, Cícero
Monteiro, a ressarcir o erário em R$ 3,6 milhões. Entre as
irregularidades apontadas pela Corte de Contas, estão a existência de
notas fiscais falsas no valor de R$ 3,7 milhões, a comprovação irregular
de despesas, transferência e movimentação irregular de recursos. Dalva
Sele Paiva ainda terá que pagar duas multas, uma delas de 5% dos R$ 8
milhões repassados ao Instituto Brasil, pelo dano causado ao erário, e
outra, de R$ 19.747,82, pelas irregularidades apontadas na execução do
convênio. O ex-secretário Afonso Florence também foi punido com duas
multas, uma no valor de 1% do montante repassado e outra de R$ 10 mil.
Já Monteiro terá que pagar multa de 1% do valor da parcela de R$ 3,6
milhões, e outra de R$ 5 mil. Os servidores da Sedur Leda Oliveira de
Souza (Diretora Geral), Valdirene dos Santos Nascimento (Coordenadora de
Convênios), Lincoln Machado Marques (Coordenador II), Liana Silvia de
Viveiros de Oliveira (Superintendente de Habitação), Maria Auxiliadora
da Silva Lobão (Diretora de Planejamento Habitacional) e Ana Cristina
Correia do Vale (Coordenadora de Acompanhamento e Avaliação de Programas
Habitacionais), foram multados em R$ 4 mil, mais 0,1% sobre o total dos
R$ 8 milhões. A ex-diretora geral Leda Oliveira de Souza ainda terá que
pagar mais duas multas, uma de R$ 5 mil e a outra correspondendo a 0,2%
sobre o valor total repassado.
