A Câmara dos Deputados rejeitou a denúncia
contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa
Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). Para barrar o andamento da
acusação, o presidente precisava somar 172 votos, entre "sim",
abstenções e ausências de deputados.
Eles são acusados de organização
criminosa, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), com base em
delações e provas colhidas ao longo das investigações da Lava Jato. O
órgão também acusa Temer de obstrução de justiça.
Eram necessários o mínimo de 342 votos
contra o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), relator do
caso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para que o caso
seguisse ao Supremo Tribunal Federal (STF), a quem cabe investigar o
presidente, conforme a Constituição.
O relatório de Bonifácio era a favor do
arquivamento do processo. Com a decisão dos deputados, a denúncia é
suspensa e só pode ser retomada depois que Temer deixar o
Planalto. Agora, caberá ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
comunicar o resultado ao STF.
No dia 2 de agosto último, Michel Temer já
havia conseguido barrar uma primeira denúncia, também de autoria da
PGR, por corrupção passiva. à época, votaram 492 dos 513 deputados: 263 a
favor do relatório do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que
recomendava a rejeição da denúncia, 227 contra e duas abstenções. Houve
também 19 ausências.