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Em
nova batalha entre o Judiciário e o Legislativo, o Senado deve rejeitar
a decisão tomada na terça-feira (26) pelo STF (Supremo Tribunal
Federal) que impôs a Aécio Neves (PSDB-MG) novo afastamento do mandato e recolhimento noturno.
O julgamento da primeira turma do tribunal, por três votos a dois, provocou reações tanto no Supremo quanto no Senado.
A
votação pode ocorrer nesta quinta (28) se houver quorum. Bastam 41
votos, entre os 81 senadores, para o Senado não cumprir a decisão.
Preocupados
com o próprio destino, já que muitos são alvos de investigações,
senadores passaram a cobrar do presidente da Casa, Eunício Oliveira
(PMDB-CE), que leve o tema para votação em plenário.
Parlamentares
se apoiam no argumento de que o afastamento não tem respaldo na
Constituição. Tomam como base o artigo 53 do texto, que prevê prisão
para senadores e deputados apenas em caso de "flagrante delito de crime
inafiançável".
"O
Supremo extrapolou a interpretação da Constituição. É uma teratologia
patente o que se fez ontem [terça]. Aplicou-se sanções que não estão
previstas", disse o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), vice-presidente
do Senado.
Lideranças partidárias ouvidas pela Folha dão
como certo que o caso deve ser levado ao plenário. Eunício evitou se
posicionar sobre o assunto, à espera da notificação do tribunal,
ocorrida na noite de quarta (27).
"Se
a Constituição foi ferida por uma decisão, e cabe ao Senado tomar
decisão baseada na Constituição, obviamente que o Senado vai tomar as
previdências", afirmou, no entanto.(Folha de S.Paulo - Talita Fernandes e Letícia Casado)
Leia reportagem na íntegra clicando aí ao lado: Senado desafia STF e deve barrar afastamento de Aécio
