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O juiz federal Sérgio Moro ordenou a expedição de mandado de
prisão para execução provisória para os empreiteiros ligados à OAS. José
Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, e Agenor Franklin Magalhães
Medeiros, condenados em 2ª instância. Os executivos foram sentenciados
pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região a 26 anos e 7 meses de
prisão corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Léo
Pinheiro foi preso uma primeira vez na Operação Juízo Final, 7.ª fase
da Lava Jato deflagrada em novembro de 2015. Ganhou prisão domiciliar,
por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), e voltou para o regime
fechado em 5 de setembro de 2016. Ele e Agenor foram condenados em ação
penal sobre propina de R$ 29.223.961,00 à Diretoria de Abastecimento da
Petrobras por contratos da Refinaria Getúlio Vargas (Repar) e da
Refinaria Abreu e Lima (Rnest). A decisão de Moro é de 13 de setembro.
Ao mandar prender Léo Pinheiro, o juiz da Lava Jato afirmou que "a
execução após a condenação em segundo grau impõe-se sob pena de dar
causa a processos sem fim e a, na prática, impunidade de sérias condutas
criminais". As prisões ordenadas por Moro tiveram base em decisões do
TRF-4. "Obedecendo à Corte de Apelação, expeça a Secretaria o mandado de
prisão para execução provisória das condenações de José Adelmário
Pinheiro Filho e de Agenor Franklin Magalhães Medeiros", afirmou o
magistrado. Na decisão, Moro afirmou que os executivos colaboraram com a
Lava Jato e decidiu deixá-los na carceragem da PF "para evitar riscos a
ambos". Léo Pinheiro já está preso na carceragem. O empreiteiro estava
custodiado preventivamente.
