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O procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, deu parecer
contrário ao recurso apresentado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT)
ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o processo de impeachment e
retomar a Presidência. Na avaliação de Janot, segundo a Veja, o rito
foi "autorizado e conduzido com base em motivação idônea e suficiente".
Na peça, o advogado de Dilma, o ex-ministro José Eduardo Cardozo,
questiona a falta de motivos jurídicos para o afastamento da petista. O
mandado de segurança de Dilma retoma a tese de que houve "desvio de
poder" por parte "da ação degenerada e ilícita" do ex-presidente da
Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), bem como de um "conjunto muito mais
amplo de parlamentares, deputados e senadores" durante o processo de
impeachment. Na avaliação de Janot, se as provas produzidas contra Dilma
não fossem suficientes aos olhos dos senadores, "muito provavelmente
não haveria condenação por tão expressiva maioria" - na ocasião, o
impedimento foi aprovado por 61 dos 81 votantes. O ministro Teori
Zavascki, morto em janeiro deste ano, já havia rejeitado o pedido de
Dilma ao Supremo. A decisão sobre o recurso apresentado está agora sob
responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes, substituto de Zavascki
na Corte.
