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Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter agendado para 11
de outubro a análise no plenário sobre afastamento de parlamentares do
cargo, na esteira da suspensão de Aécio Neves (PSDB-MG), a defesa do
tucano pressiona para que o Senado vote, na próxima terça-feira, a
validade da decisão desfavorável ao senador. A defesa considera uma
"incógnita" o prazo para conclusão do julgamento. "É muito positivo que
seja julgada a ação direta de inconstitucionalidade, mas isso não afasta
a necessidade de o Senado se pronunciar. É importante que o Senado
reaja contra esse abuso da decisão em face do poder Legislativo. É
preciso por cobro a essa situação", disse ontem ao Estado o criminalista
Alberto Toron. "Parece-me que há uma sólida maioria hoje contrária à
decisão tomada por apertada maioria no STF." O advogado pondera que uma
eventual decisão dos senadores pode gerar um conflito jurídico com o que
o Supremo julgará a partir do dia 11 de outubro, porque não havia
previsão de afastamento de senador na Constituição 1988. "Essa
interpretação me parece uma violência e afeta a representatividade,
porque o parlamentar tem votos, não é um simples funcionário público, e
representa parte da cidadania. A Constituição lhe protege." A presidente
do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, marcou para o dia 11 de
outubro o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade sobre a
necessidade de aval do Congresso para o afastamento de parlamentares. O
resultado do julgamento poderá influenciar na crise entre Senado e a
Corte, uma vez que a ação afetaria diretamente a decisão que afastou o
senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e determinou o seu recolhimento
noturno. Ontem, o nome tucano já apareceu como "senador fora de
exercício por afastamento por decisão judicial" na página oficial da
Casa.
