Conselheira pede que governo pondere sobre a necessidade do serviço diante do caos fiscal
O
Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) determinou, nesta terça
(22), a suspensão da licitação, por parte do governo do Estado, para a
contratação de uma empresa de táxi aéreo que prestaria serviços ao
governador Luiz Fernando Pezão e a membros do Executivo fluminense. O
valor da licitação estava estimado em R$ 2,5 milhões. O pregão
eletrônico que definiria o aluguel do serviço estava marcado para esta
quarta-feira (23).
Segundo
a relatora do processo, a conselheira Andrea Siqueira Martins, o
processo licitatório ficará suspenso até que a Secretaria de Estado da
Casa Civil e Desenvolvimento Econômico apresente alguns esclarecimentos
solicitados. Um dos pontos solicitados é que sejam apresentados os
requisitos utilizados para justificar a prestação do serviço de
excelência cotado.
O
valor da concorrência é outro ponto que necessita de esclarecimentos;
por isso, foram solicitadas pesquisas de mercado feitas para estipular
tal remuneração.
A
conselheira determinou também que o governo “pondere sobre a
pertinência e oportunidade da contratação pretendida..., tendo em
consideração a gravíssima situação fiscal em que se encontra o Estado do
Rio de Janeiro”.
