Gilmar volta a polemizar

 

De passagem, ontem, pelo Recife, onde participou de um evento promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais de Pernambuco (Lide-PE), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes abordou o processo de investigação no escândalo da Lava-Jato e voltou a fazer duas críticas. “Investigação sim, abuso não. Não se combate crime, cometendo outro crime. E é preciso que a sociedade diga isso de maneira clara. Estado de direito não comporta soberanos. Todos estão submetidos à lei", afirmou.

Mendes fez uma palestra por quase uma hora e respondeu a questões feitas por empresários, advogados e autoridades públicas. O ministro citou casos de investigações contra magistrados do Superior Tribunal de Justiça e condenou a prática. Segundo ele, foram abertos inquérito para apurar casos de magistrados que teriam se encontrado com deputados e com a ex-presidente Dilma Rousseff para, supostamente, pleitear uma vaga no tribunal.

“O que fizeram? Agora, um grande sujeito, grande acadêmico e grande juiz é alvo de inquérito. Isso vai dar em alguma coisa? Claro que não. Isso era para constranger a pessoa, o Tribunal e a magistratura”, disse. “Quem não fez? Quem não pediu para ser indicado?” Para o ministro do STF, em alguns casos, “expandiu-se demais a investigação, além dos limites.” Para Mendes, o objetivo era colocar medo nas pessoas.

Diante disso, o presidente do TSE defendeu a imposição de limites a algumas práticas. “Não se pode aceitar investigações na calada da noite. Arranjos e ações controladas, que têm como alvo o próprio presidente da República”, declarou. "Nós não podemos despencar para um modelo de estado policial”, acrescentou. Na palestra, Mendes criticou a ideia de que juízes e promotores poderiam ocupar o lugar de políticos.

“É preciso que se respeite o Congresso Nacional. É preciso que se respeite a política. Vamos abominar, sim, as más práticas, mas não se faz democracia sem política e sem políticos. E isto precisa ser reconhecido e reconhecido pelas instituições”, afirmou. “Os autoritarismos que nós vemos aí já revelam que nós teríamos, não um governo, mas uma ditadura de promotores ou de juízes”, disse.

Mendes também criticou a forma como algumas decisões dos magistrados afetam os recursos públicos e, como exemplo, citou o auxílio-moradia de juízes. “Não pensem que nós, juízes e promotores, seríamos melhores gestores. Temos uma decisão no Supremo de um juiz que manda pagar auxílio-moradia, inclusive para quem tem casa, para todos os juízes do Brasil. Isto custa R$ 800 milhões por ano. Nunca a decisão foi ao Supremo, nunca foi ao plenário. E está sendo paga a todos os juízes. Mimetizando o que já se paga a promotores. Ninguém cumpre teto, só o Supremo. Vamos confiar a esta gente que viola o princípio da legalidade a ideia de gerir o País? Não dá”.

PROCESSO JUDICIAL – A defesa do presidente Michel Temer protocolou, ontem, na justiça, uma queixa crime por calúnia, injúria e difamação contra o dono do grupo J&F e delator da Lava Jato, Joesley Batista. A ação será analisada pelo juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Justiça do Distrito Federal. Se o magistrado entender que o pedido tem pertinência, ele abre uma ação penal contra o empresário, que passa a ser réu no processo. Caso contrário, pode arquivar o caso. A defesa de Temer também acionou a Justiça de Brasília com um processo civil, para exigir indenização de Joesley por danos morais.

Perdeu a vergonha– Na belíssima entrevista que concedeu, ontem, ao Frente a Frente, falando dos seus 80 anos de vida e 50 de carreira, o cantor Moacyr Franco exibiu uma simplicidade encantadora, falou dos seus maiores sucessos e também da sua outra faceta como humorista. Mas quando tratou de política – ele foi deputado federal na década de 80 – preferiu não emitir conceitos. “Estou tão decepcionado com a vida nacional que prefiro não entrar no mérito desta discussão. O que posso dizer é que sinto muita pena do Brasil”, desabafou, para acrescentar: "Mas perdi a vergonha de dizer que fui deputado federal, porque sai da Câmara dos Deputados com a mesma Caravan que cheguei ali". 

Nordeste em pauta – Os secretários da Fazenda dos estados nordestinos discutiram, ontem, no Recife, Marconi Marques Frazão, propostas de revitalização do plano de desenvolvimento regional. Ao final, sugeriram a criação de mecanismos que compensem as perdas que serão geradas com a aprovação do Projeto de Lei 54/2015, que já passou pela Câmara dos Deputados e retornou ao Senado Federal para avaliação. A nova legislação prevê o encerramento dos programas estaduais de incentivos fiscais em um prazo máximo de 15 anos para a indústria, a partir da sanção dessa lei. Contudo, para compensar os prejuízos causados pela diminuição da competitividade para atrair novas indústrias e outros investimentos, os representantes da Região Nordeste, de forma unânime, propuseram algumas medidas, dentre elas a redução gradual das alíquotas interestaduais de 12% para 5% e de 7% para 0%, em um prazo de sete anos.

Gesso volta ao debate- Em passagem, ontem, por Araripina, o senador Armando Monteiro (PTB) esteve com o prefeito Raimundo Pimentel (PSL) e lideranças da região no 1º Fórum de Desenvolvimento do Polo Gesseiro do Araripe. O petebista colocou-se à disposição do governo municipal para destravar ações que visam o desenvolvimento do município. Pimentel reiterou o pedido para reincluir o projeto de esgotamento sanitário no PAC. A obra, que iniciou em 2011 e tem 55% do cronograma concluído, atualmente está paralisada. “Precisamos reincluir essa obra no PAC. Ela foi excluída devido a uma série de questões. Assumi o compromisso com prefeito Raimundo Pimentel e já estivemos com os ministros da Integração Nacional e do Planejamento e com a presidência da Codevasf. A partir daí, vamos ver a dotação orçamentária necessária para retomar a obra e um cronograma para entregar à população”, afirmou.

Caravana da Transposição- Com o objetivo de dar celeridade ao Projeto de Integração do São Francisco, um grupo de senadores da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) iniciou, ontem, uma caravana pelas obras da Transposição. A ação começou pelos municípios de Terra Nova (PE), Jati (CE), além de São José de Piranhas (PB) e Cajazeiras (PB). Hoje, continua em Pau dos Ferros (RN) e Caicó (RN). Para o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), é necessária uma mobilização contínua para garantir que a Transposição seja finalizada. Apesar de apresentar mais de 90% de sua obra concluída, alguns trechos seguem paralisados.

CURTAS

SOCIALISTAS NO DEM– O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM), desembarcou, ontem, em Petrolina, de surpresa, acompanhado do prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM). O ministro de Minas e Energia, Fernando Filho, que cumpria agenda com o governador Paulo Câmara, abandonou o encontro e foi direto para o aeroporto recepcionar Maia. O que se diz é que Maia está tentando levar os deputados dissidentes do PSB para o DEM e Fernando Filho seria o primeiro.

FESTA JUNINA– O arraiá da Prefeitura do Recife vai reunir todos os servidores para comemorar e celebrar, hoje, o São João. A festa começa a partir das 14h, no térreo do edifício-sede, que fica na Avenida Cais do Apolo, no Recife Antigo. O forró pé de serra será comandado pela banda Culé de Xá. A programação realizada pela Secretaria de Planejamento, Administração e Gestão de Pessoas integra o calendário do Programa Servidor de Valor, que garante a valorização do servidor municipal.

Perguntar não ofende: Temer não devia ter processado bem antes o empresário Joesley Batista?