O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), já
enviou a investigação sobre o presidente Michel Temer ao
procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Sendo assim, começou a
contar o prazo de cinco dias previsto em lei para Janot decidir se
apresenta denúncia contra Temer ou arquiva o caso. Segundo o Ministério
Público, o prazo termina na próxima terça-feira.
A investigação foi autorizada para apurar se Temer e o ex-deputado
Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) cometeram os crimes de corrupção passiva,
obstrução de Justiça e participação em organização criminosa. A Polícia
Federal já concluiu, em relatório parcial, que há evidências de que
Temer cometeu "com vigor" o crime de corrupção passiva.
O inquérito é baseado na delação de executivos da JBS, segundo os
quais Rocha Loures recebeu propina para que o Governo favorecesse o
grupo junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Os
delatores também entregaram a gravação de uma conversa de Joesley
Batista com Temer. Desde que as delações da JBS se tornaram conhecidas, o
presidente tem divulgado notas à imprensa, concedido entrevistas e
feito pronunciamentos para rebater as acusações.
Temer tem dito que não atuou para beneficiar a empresa junto ao
Governo, não teme delações e não renunciará à Presidência. Segundo o
Ministério Público Federal, Temer deu "anuência" para o repasse de
dinheiro, pela JBS, a Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para que o deputado
cassado não feche acordo de delação premiada. Ainda de acordo com o MPF,
o presidente e o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) atuaram em
conjunto para barrar as investigações da Lava Jato.
INVESTIGAÇÕES– A Polícia Federal ainda não concluiu
todas as investigações sobre o caso Temer, especialmente na realização
de perícia da gravação de uma conversa entre o presidente e um dos donos
da JBS, Joesley Batista, em março. Nela, a PGR analisa se o presidente
cometeu obstrução de Justiça ao supostamente avalizar pagamento de
propina por parte do empresário ao ex-deputado Eduardo Cunha, para que
fique em silêncio e não faça delação premiada. No despacho, Fachin
determinou que essas investigações sejam remetidas pelo STF à PGR assim
que a PF concluir o trabalho. O envio do material à PGR não interfere no
prazo do órgão para denunciar ou não o presidente. O período de cinco
dias é definido em lei quando há investigado preso, situação de Rocha
Loures.
O candidato é o filho– Se
os dissidentes do PSB reforçarem os quadros do DEM, como se especula,
em Pernambuco o partido fica com duas opções para disputar o Governo do
Estado em 2018: o ministro da Educação, Mendonça Filho, e o ministro de
Minas e Energia, Fernando Filho. Em relação a este, o que se diz é que
está sendo preparado pelo pai, o senador Fernando Bezerra, caso não
consiga se livrar em tempo hábil das denúncias referentes à operação
Lava-Jato. Embora ministro de uma área técnica, Fernando Filho passou no
teste e é considerado uma das gratas revelações da equipe de Temer.
Um busca do financiamento– O líder do Governo no
Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), protocola, na próxima terça-feira, a PEC
que cria o Fundo Constitucional Eleitoral. O texto já foi divulgado e
prevê, por exemplo, que o fundo será gerido pelo Tribunal Superior
Eleitoral (TSE). Além disso, a proposta estabelece que os recursos serão
destinados aos partidos somente nos anos eleitorais. Jucá diz que o
objetivo dele é se reunir na semana que vem com os presidentes do
Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
para decidir quais projetos da reforma política poderão ser aprovados
até setembro nas duas Casas.
Relator fala em constrangimento- Fortalecido com a
decisão do Supremo Tribunal Federal, de mantê-lo na relatoria da delação
do grupo JBS, o ministro Edson Fachin disse, ontem, que nenhum juiz
condena por ódio e que o sistema penal não é a resposta para todos os
males do País. “Não se pode demonizar a política. Não será o sistema
penal punitivo a resposta de todos os males. Nos dias de hoje, nada
constrange mais um magistrado do que ter, infelizmente, condenar um réu
em matéria penal”, afirmou.
A degola de Aécio – O
ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, autorizou,
na última quinta-feira, a abertura de uma nova investigação sobre o
senador Aécio Neve (PSDB-MG), afastado por suposta prática de lavagem de
dinheiro. O novo inquérito foi pedido pelo procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, com base na delação da JBS. A nova
investigação vai apurar se Aécio tentou ocultar a origem de R$ 2 milhões
que teria recebido do empresário Joesley Batista. Segundo a PGR, a
quantia era propina para que o senador atuasse em favor da JBS. Se for
condenado, o tucano perde o mandato e pode ser preso.
CURTAS
EM SERRA TALHADA– Na próxima segunda-feira, a
Prefeitura de Serra Talhada vai entregar três novas ambulâncias à
população do município. “Vamos entregar ambulâncias equipadas para
reforçar a frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde e melhorar
a qualidade dos serviços prestados aos nossos pacientes”, disse o
prefeito Luciano Duque (PT). A entrega está marcada para a Unidade de
Saúde da Família (USF) do Pátio da Feira Livre, no centro da cidade.
FESTEJADO– Pré-candidato a governador, o senador
Armando Monteiro foi festejado no camarote do São João de Caruaru em que
esteve presente como anfitriã a prefeita Raquel Lyra (PSDB). Antes, ele
participou da posse do presidente reeleito da UVP, Josinaldo Barbosa,
durante o encontro de vereadores na capital do forró.
Perguntar não ofende: Até quando Temer vai continuar resistindo?