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A Operação Acrônimo,
coordenada por Polícia Federal e Ministério Público Federal, apreendeu
documentos que indicam o pagamento de pelo menos R$ 4 milhões de uma das
empresas investigadas, a JHSF Participações, de São Paulo, para a firma
de advocacia do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, entre 2010 e 2014.
Na época, Moraes não tinha cargo público.
No
último dia 16 de agosto, a PF encontrou sobre a mesa de um dos
principais executivos da JHSF, empresa do setor imobiliário, uma
planilha impressa com o nome "Alexandre Moraes", além de valores e duas
siglas, PT e PSDB. Os valores a Moraes estavam associados à palavra Parkbem, antigo nome de uma empresa de estacionamentos do grupo JHSF.
No
dia 31 do mesmo mês, durante depoimento prestado à PF pelo proprietário
da JHSF, José Auriemo Neto, a defesa do executivo confirmou que a
referência era mesmo ao ministro da Justiça.
Na
primeira planilha analisada constavam três pagamentos que somavam R$ 1
milhão em 2011. A defesa da JHSF ficou de apresentar os documentos
fiscais dos pagamentos, que seriam "honorários advocatícios".
Dias
depois, enviou recibos ou notas fiscais, sem mais detalhes dos serviços
realizados. Nesse meio tempo, os investigadores descobriram outras
planilhas que apontaram um total de R$ 4 milhões à firma do ministro.
A
coordenação da Operação Acrônimo pediu ao ministro Herman Benjamin, do
STJ (Superior Tribunal de Justiça), relator da investigação, que
informasse ao STF a necessidade de abertura de um inquérito.
Moraes
disse à reportagem, em nota, que os pagamentos foram legais e o caso já
foi arquivado "liminarmente" pelo ministro do STF (Supremo Tribunal
Federal) Luiz Fux. A assessoria do STF diz não ter informações sobre o
caso porque tramita em sigilo.
A Folha apurou
que a decisão de Fux ocorreu em 22 de setembro, apenas oito dias após a
documentação dar entrada no STF, sem abertura de inquérito ou
autorização de medidas investigatórias, como a quebra dos sigilos
bancário e fiscal do ministro ou de sua firma.
A Folha apurou
ainda que Fux não consultou, antes do arquivamento, a
Procuradoria-Geral da República, e decidiu arquivar monocraticamente os
documentos.
A
JHSF tornou-se alvo da investigação porque o empresário Benedito
Oliveira Neto afirmou em delação premiada que a empresa pagou por uma
pesquisa de opinião pública em benefício do então candidato ao governo
de Minas, Fernando Pimentel (PT). (Folha de S.Paulo - Rubens Valente e Mário Cesar Carvalho)
