Foto: Glauber Guerra / Bahia Notícias
O prefeito de Juazeiro, no Sertão do São Francisco, Isaac Cavalcante de Carvalho (PCdoB), teve as contas da gestão 2015 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A sessão que votou pela desaprovação da gestão ocorreu nesta quinta-feira (6) e determinou também uma multa de R$ 5 mil por irregularidades no relatório técnico da prefeitura e R$ 43,7 mil, referente a 30% do subsídio anual por não ter promovido a redução da despesa total com pessoal na forma e nos prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ainda cabe recurso da decisão. Segundo o parecer do conselheiro José Alfredo Dias houve inconsistência contábil nos documentos apresentados pelo prefeito. Foram constatadas divergências entre os valores relativos a ingressos e dispêndios extraorçamentários, além de diferenças no somatório das subcontas registradas no balanço orçamentário, que pode ter decorrido de falha no sistema contábil ou da manipulação de dados. O TCM ainda determinou o ressarcimento aos cofres municipais do montante de R$1.328,54, com recursos pessoais, por gastos com publicidade sem apresentação da matéria veiculada e pagamento indevido de multa de trânsito. O relatório ainda registrou contratação de servidores sem a realização de concurso público, sonegação de contratos e ausência de processo de inexigibilidade no valor de R$669.730,00.
