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A juíza federal substituta da 7ª Vara do Distrito Federal,
Luciana Raquel Tolentino de Moura, emitiu uma liminar suspendendo a
nomeação de Eugênio Aragão no Ministério da Justiça. O fundamento da
decisão é o fato de Aragão pertencer aos quadros do Ministério Público
Federal (MPF). De acordo com o documento assinado pela magistrada na
tarde desta terça-feira (12), e divulgado pelo portal jurídico Jota, a
nomeação de Aragão "reveste-se, num juízo inicial do caso, de aparente
inconstitucionalidade". Para a juíza, a posse em outro cargo de
confiança só poderia acontecer diante de exoneração ou aposentadoria da
função que ocupa no órgão. Em março de 2016, o Supremo Tribunal Federal
(STF) decidiu que o procurador de Justiça baiano Wellington César de
Lima e Silva não poderia ocupar o mesmo cargo por pertencer ao
Ministério Público.
