Hélio Schwartsman – Folha de S.Paulo
Para
os partidários da presidente Dilma Rousseff, o impeachment sem um crime
de responsabilidade cabalmente demonstrado é golpe. Para os que querem
vê-la longe do poder, os delitos e as provas estão aí para quem quiser
ver.
Parte
da polêmica tem origem numa confusão semântica. Embora o impeachment
assuma a aparência de procedimento judicial, ele tem pouco a ver com a
ideia de fazer justiça. É verdade que, nos estágios iniciais da
tramitação, o impeachment precisa estar calcado em razões jurídicas.
Mas, depois que a peça acusatória foi aceita e avança, o processo deixa
de ser jurídico para tornar-se essencialmente político. Meu ponto é que é
isso que o constituinte queria.
A
Carta determina que a autoridade submetida ao impeachment por crime de
responsabilidade não será julgada por magistrados de carreira, mas por
congressistas, que, ao contrário de juízes, não precisam dar uma
justificativa jurídica para seus votos. Também ao contrário dos juízes,
nada obriga os parlamentares a basear seu julgamento apenas na peça que
originou o processo. Ao formar sua convicção, podem usar qualquer
elemento que desejarem, inclusive simpatias pessoais, novas acusações,
promessas de cargos.
Só
um louco criaria um júri de políticos e esperaria colher julgamentos
técnicos. Para conciliar o constituinte com a sanidade, é preciso
concluir que o impeachment foi concebido para ser utilizado como um
instrumento eminentemente político.
Ele
não se torna carta branca para remover qualquer governo impopular, como
acusam petistas, porque o presidente está protegido pela maioria
ultraqualificada de 2/3 dos congressistas. É mais fácil transformar o
Brasil numa monarquia ou aprovar qualquer outra alucinação
constitucional -para o que são necessários 3/5 dos parlamentares- do que
tirar um presidente. Se o governo cair, não assistiremos a um golpe,
mas ao sepultamento de um cadáver político.
