 |
O
ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso negou
nesta segunda-feira (29) pedido do ex-ministro José Dirceu para ter perdoada sua pena de 7 anos e 11 meses aplicada pelo tribunal em sua condenação pelo esquema de corrupção do mensalão. Dirceu
está preso desde agosto de 2015 acusado de participação na Lava Jato. A
prisão pelo esquema de corrupção da Petrobras ocorreu enquanto estava
em prisão domiciliar pelo mensalão.
Em
sua decisão, Barroso afirmou que se Dirceu tiver cometido novo crime
enquanto cumpria a pena em regime prisional aberto, ele não tem direito
ao benefício. Segundo o ministro, se o petista for absolvido na Lava
Jato poderá requisitar o benefício novamente.
A defesa de Dirceu argumentou ao STF que ele se enquadra no decreto de indulto natalino que foi assinado pela presidente Dilma Rousseff no fim do ano passado.
Pelas
regras do indulto, o beneficiado fica livre de cumprir o restante da
pena e de outras medidas judiciais, como se apresentar à Justiça
periodicamente.
O
indulto está previsto na Constituição, é tradicionalmente concedido
pelo presidente da República no Natal e leva em consideração critérios
que são pré-estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e
Penitenciária, ligado ao Ministério da Justiça.
Entre
as regras para o perdão estão cumprimento da pena em regime aberto,
condenações menores que oito anos, não reincidentes ou se reincidentes, a
réus que tenham cumprido um quarto da pena.
O
ex-ministro José Dirceu cumpria prisão domiciliar pelo mensalão quando
acabou preso novamente a pedido da Justiça do Paraná por suposta
participação no esquema de desvios de recursos da Petrobras.
O
petista ainda não foi condenado neste caso, que aguarda sentença do
juiz Sergio Moro –portanto, não é considerado reincidente, podendo ainda
ser beneficiado pelo decreto.
Ao
STF, a defesa alega que Dirceu trabalhou na biblioteca da unidade
prisional em Brasília e também como auxiliar em um escritório de
advocacia. Na prisão, ele também fez seis cursos ofertados pelo centro
de educação profissional, totalizando 142 dias remidos pelo trabalho e
estudo.
Com
a prisão preventiva do petista por causa da suposta ligação com os
desvios da Petrobras, a Procuradoria-Geral da República pediu que ele
volte a cumprir pena em regime fechado pelos crimes do mensalão. O
Supremo ainda avalia o caso.
O ex-deputado José Genoíno (PT-SP) e o ex-tesoureiro do ex-PL (atual PR) Jacinto Lamas, condenados no esquema, já receberam o benefício do Supremo, tendo penas extintas, e, atualmente, são considerados homens livres.
O ex-ministro José Dirceu é conduzido por policiais para depor à Justiça Federal do Paraná
