O ex-prefeito de Sobradinho, Antonio
Gilberto de Souza, foi condenado pela Justiça Federal em Juazeiro, na
região do Vale do São Francisco. O ex-prefeito deverá pagar uma multa
civil de R$ 20 mil ao Fundo Nacional de Assistência Social por não
prestar contas de um convênio com a União. De acordo com a ação proposta
contra o réu pelo Ministério Público Federal (MPF), o ex-gestor de
Sobradinho firmou um convênio com a União de R$ 22.173,60, cuja
contrapartida municipal era de R$ 1.406,40. Na decisão judicial, foi
pontuado que o ato gerou um dolo, pois, ao firmar o convênio, o então
prefeito assumiu o compromisso de cumprir as obrigações legais, tendo
plena consciência da “antijuridicidade de sua ação de transferir
indevidamente as verbas da conta específica do convênio para conta de
outra natureza e do resultado lesivo que eventual descumprimento desse
dever causaria à Administração e à probidade na gestão da coisa
pública”.
Fonte: Bahia Notícias
