 |
O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin defendeu
nesta quarta-feira (16) que o Senado seja obrigado a instaurar o
impeachment caso a Câmara autorize, por 2/3 de seus membros (ao menos
342 dos 513 deputados), a abertura do processo.
Relator da ação que questiona as regras para processar um presidente
da República, Fachin foi o primeiro dos 11 ministros a votar numa ação
do PC do B que anular a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), que aceitou uma denúncia por crime de responsabilidade contra
a presidente Dilma Rousseff no último dia 2 de dezembro.
Depois do voto, a sessão foi encerrada e o julgamento deverá ser
retomado nesta quinta (17). Até a decisão final do STF, continuará
suspenso o processo de impeachment no Legislativo. Em seu voto, Fachin
disse que "inexiste competência do Senado para rejeitar autorização
expedida pela Câmara dos Deputados" para instaurar o processo.
