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O Supremo Tribunal Federal (STF) tem até o momento duas ações que
questionam a abertura do processo de impeachment contra a presidente
Dilma Rousseff. Apesar de três questionamentos ao ato do presidente da
Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), terem sido protocoladas no Tribunal
nesta quinta-feira (3), deputados petistas desistiram de uma das ações
após o caso ter sido distribuído por sorteio para o ministro Gilmar
Mendes. Mendes é conhecido por fazer críticas aos governos do PT e a
esquemas de corrupção deflagrados nos últimos anos, além de ter votado
pela reabertura de uma das ações de investigação da campanha eleitoral
da presidente Dilma que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O
mandado de segurança do qual o PT abriu mão foi protocolado pelos
deputados Paulo Teixeira (SP), Wadih Damous (RJ) e Paulo Pimenta (RS) e
acusava Cunha de ter agido por meio de "chantagem explícita" contra o
Palácio do Planalto para abrir o procedimento de impeachment. "O ato (de
abertura de impeachment) está claramente maculado por desvio de poder
ou de finalidade, merecendo, portanto, ser anulado por esta Corte
Suprema. É inadmissível que o presidente da Câmara se utilize da
gravíssima competência de admitir a instauração de processo de
impeachment como instrumento para impedir a apuração de seus desvios
éticos, chantagear adversários ou promover vingança política",
sustentavam os petistas ao Supremo. O pedido de desistência do mandado
de segurança foi protocolado no STF cerca de uma hora depois da
distribuição ao gabinete de Mendes, sem justificativa apresentada à
Corte. No total, portanto, o STF tem até agora duas ações questionando a
decisão de Cunha.
