Líderes partidários e o presidente da Câmara, Eduardo
Cunha (PMDB-RJ) fecharam, hoje, um acordo para que todas as legendas
representadas na Casa indiquem, até as 14h da próxima segunda-feira, os
nomes de deputados que integrarão a comissão especial que vai analisar o
processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
A intenção é instalar o colegiado em uma sessão extraordinária
marcada para as 18h. A comissão especial deve se reunir imediatamente
depois para escolher, em votação secreta, o presidente e o relator do
caso.
Segundo o líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), que foi o
primeiro a deixar a reunião na sala de Cunha, os líderes da oposição
devem estar entre os nomes indicados "já que estiveram à frente na
defesa do processo de impeachment".
Ao todo o a comissão terá 65 membros. O PSDB terá seis cadeiras no
colegiado e o bloco que compõe, junto com PSB, PPS e PV, totalizará 12
vagas. O bloco comandado pelo PT, que é integrado ainda pelo PSD, PR,
PROS e PCdoB, terá 19 vagas, das quais oito são do partido do governo. O
PMDB terá oito representantes. O bloco formado pela legenda e pelo PP,
PTB, DEM, PRB, SDD, PSC, PHS, PTN, PMN, PRP, PSDC, PEM, PRTB tem 25
integrantes.
Com o início dos trabalhos da comissão, a presidenta será notificada e
terá o prazo de dez sessões do plenário para apresentar a sua defesa. A
comissão especial terá, a partir dessa defesa, cinco sessões do
plenário para votar o parecer. Caso o colegiado decida pelo
prosseguimento das investigações, o parecer precisará passar pelo crivo
do plenário.
Para ser aprovado, são necessários dois terços dos votos da Casa
(342). A partir deste momento, Dilma teria que ser afastada do comando
do país por até 180 dias. Neste período, o Senado julgaria a presidenta.
Acusação de Cunha
Sampaio também comentou a acusação feita pelo presidente da Câmara,
na manhã de hoje. Cunha disse que a presidenta Dilma "mentiu à
sociedade" ao afirmar, em pronunciamento em rede nacional que seu
governo não participa de "barganhas" com o Congresso.
O presidente da Câmara disse que, na manhã dessa quarta-feira, o
ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, intermediou uma negociação entre
Dilma e o deputado André Moura (PSC-SE), relator da reforma tributária
na Câmara.
"Ontem, o deputado [André Moura] esteve com a presidenta da
República, que quis vincular o apoio dos deputados do PT [para votarem a
favor do arquivamento do processo contra Cunha no Conselho de Ética] à
aprovação da CPMF", afirmou Cunha em entrevista à imprensa.
Sampaio disse que é "natural" que interlocutores conversem, mas
afirmou que "é da natureza do governo Dilma a barganha e uma barganha
nefasta para o país". André Moura ainda não foi encontrado para
confirmar as informações divulgadas por Cunha.
No final da manhã de hoje, o deputado Wadih Damous (PT-RJ) garantiu
que o partido do governo "jamais entraria em um jogo de barganha".
Damous afirmou que a situação seria "inadmissível".
O parlamentar apresentou nesta quinta-feira um mandado de segurança
no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação do ato do
presidente da Câmara que aceitou o pedido de abertura do processo de
impeachment.
